Marabá: Câmara recorre a advogado renomado para tirar Maurino da Prefeitura

Por Ulisses Pompeu – de Marabá

Através de um Agravo de Instrumento, o advogado Inocêncio Mártires Coelho Júnior, um dos mais renomados de Belém, ingressou no último dia 9 no Tribunal de Justiça do Estado (TJE) para tentar anular
os efeitos da decisão da juíza Maria Aldecy de Souza Pissolati, que dois dias antes concedeu Mandado de Segurança e determinou a volta de Maurino Magalhães ao cargo de prefeito, tornando sem efeito a decisão da Câmara Municipal de Marabá de afastá-lo através da instauração de uma Comissão Processante para apuração de infração político-administrativa.

Na segunda-feira, 12, o processo foi distribuído para o desembargador Leonam Gondim da Cruz, e há uma expectativa para que ele conceda uma decisão liminar ainda hoje. Mesmo assim, a matéria deverá ser apreciada posteriormente pelo colegiado dos desembargadores.

O desembargador Leonam Godim declarou-se impossibilitado de julgar o caso por motivo de foro íntimo. Com isso, o documento voltou para a distribuição eletrônica do Tribunal, na última quarta-feira, dia 14 foi parar no gabinete do desembargador Roberto Gonçalves de Moura. A expectativa é que até segunda-feira, dia 19, ele faça análise do caso e revogue, ou não, a decisão da juíza Maria Aldecy Pissolati, da 3ª Vara Cível de Marabá, que anulou os efeitos da Comissão Processante que afastou Maurino Magalhães do cargo de prefeito.

No pedido de Inocêncio Mártires Junior (foto), não havia nenhuma citação à suspeição da juíza Maria Aldecy, como muitas pessoas têm especulado nos últimos dias. Caso esse pedido fosse feito e concedido pelo TJE, a juíza Maria Aldecy seria substituída no julgamento de causas relativas à Prefeitura de Marabá. Houve também especulações de que o Ministério Público entraria com um pedido de suspeição da mesma juíza por ela ter modificado a decisão do colega César Dias França Lins, que a substituiu no cargo por algumas semanas.

A vereadora Júlia Rosa, 1ª Secretária da Mesa Diretora da Câmara Municipal, revelou que o objetiva do Legislativo, inicialmente, é agravar apenas a decisão da juíza. “Não houve consenso em relação à suspeição. Estávamos na expectativa para uma decisão, que poderá sair nesta terça-feira”, previa a vereadora.

O blog procurou a juíza Maria Aldecy em seu gabinete, no final da manhã de ontem, mas ela preferiu não se pronunciar sobre os rumores de pedido de suspeição contra si.

Este não seria o primeiro pedido de suspeição da juíza Maria Aldecy. Em 2011, o Sintepp (Sindicato dos Trabalhadores na Educação Pública do Pará) Subsede Marabá, ingressou no Tribunal, no período do calor das discussões salariais, com um pedido de Exceção de Suspeição da juíza, alegando que ela não poderia julgar casos relativos à Prefeitura porque havia “amizade íntima entre a Magistrada e o Prefeito Municipal”. À época, todavia, a relatora do caso, desembargadora Maria de Nazaré Saavedra  Guimarães, entendeu que a ação era intempestiva, porque o sindicato havia perdido o prazo para ingressar com o pedido.