"Ameaçados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, prefeitos marcaram ponto defronte do Planalto."
Como previsto,
prefeitos que deixam os cargos em dezembro desembarcaram em Brasília.
De pires na mão, desfiaram suas angústias num encontro realizado no
Senado. Depois, concentraram-se defronte do Planalto. Coordenadora
política de Dilma Rousseff, a ministra Ideli Sanvatti recebeu
representantes do grupo.
Ideli
anunciou que o governo embrulha um pacote com providências que somam R$
3,5 bilhões. Junto com o socorro, virá uma medida provisória com regras
para a rolagem das dívidas previdenciárias das prefeituras. Serão
perdoados: 60% das multas, 25% dos juros e 100% dos encargos.
Presidente
da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski diz que o
pacote de Dilma “não vai solucionar” a encrenca das prefeituras. Mas
aliviará o drama dos prefeitos que saem em dezembro. Servirá para “tirar
muitos prefeitos do enquadramento de ficha-suja.”
Como
assim? “Tem prefeitos que vão ser condenados por causa de cinco, vinte
mil reais de restos a pagar [de convênios não honrados pela União].”
Segundo Ziulkoski, os gestores municipais “não tiveram suficientes
aportes de caixa para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.”
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