Brasília
– O desembargador Fernando Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal
da 1ª Região (TRF1) rebateu hoje (23) as contestações feitas pelo juiz
Alderico Rocha Santos, responsável pelos desdobramentos da Operação
Monte Carlo na Justiça Federal em Goiás. Segundo o desembargador, o juiz
está confrontando decisões do TRF1 sem motivos.
“Ele
quer confrontar. Já pensou se eu fosse confrontar com o STF [Supremo
Tribunal Federal]? Vira desequilíbrio total na Justiça. Não pode o juiz
de instância inferior criticar de forma insolente o juiz de instância
superior”, disse Tourinho Neto, em conversa com jornalistas no início
desta noite.
Desde
a deflagração da Operação Monte Carlo, que apurou esquema de corrupção e
exploração ilegal de jogos no Centro-Oeste sob o comando do
contraventor Carlinhos Cachoeira, a Justiça Federal em Goiás cuida do
processo em primeira instância. Depois de alguns meses de trabalho, o
primeiro juiz do caso pediu afastamento alegando sofrer pressões do
grupo de Cachoeira, assumindo em seu lugar o juiz Alderico Rocha Santos.
Em
ofício, encaminhado ao TRF1, Santos questiona a atuação de Tourinho no
caso Cachoeira, alegando que o desembargador “têm imposto
constrangimento e elevada carga de estresse aos juízes que atuaram no
processo” e despertado receio, nos juízes substitutos, de “serem
publicamente ridicularizados” por ele. O documento foi uma resposta à
reclamação da indústria farmacêutica Vitapan, ligada à família de
Cachoeira, protocolada no TRF1. A empresa alegou que os juízes de
primeira instância desobedeceram decisões do tribunal. Tourinho
solicitou, então, explicações ao juiz Alderico Santos.
Segundo
Tourinho, Santos desrespeitou o TRF1 ao bloquear recentemente as contas
da Vitapan. Em junho, a Segunda Seção do Tribunal entendeu que os
valores deveriam ser liberados porque a empresa não tinha ligação com os
fatos e pessoas investigadas na Monte Carlo. Para o desembargador, não
há motivo novo que justifique a derrubada da decisão do TRF1.
No
documento, Santos ainda argumenta que Tourinho adotou rito processual
diferente para o caso Cachoeira, não prestou informações a um colega de
tribunal e desrespeitou decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na maioria de seus votos e liminares, Tourinho vem derrubando decisões
de primeira instância contra Cachoeira.
Tourinho
Neto se declara adepto da tese de que nenhum réu deve ser punido
enquanto não houver julgamento definitivo. Também defende que a prisão
preventiva só deve ser aplicada se houver risco de perturbação da ordem
pública, o que não ocorre mais no caso Cachoeira porque os fatos e nomes
já foram expostos.
Em
liberdade desde a última terça-feira (20), Cachoeira pode voltar à
prisão caso a Terceira Turma do TRF1,da qual Tourinho faz parte, decida
revogar a liminar concedida pelo magistrado no último dia 15 de outubro.
Na época, Cachoeira continuou preso porque havia outro mandado de
prisão contra ele, relativo à Operação Saint-Michel. O caso deve ser
julgado no dia 3 de dezembro.
A
tramitação do processo da Operação Monte Carlo está na fase final na
primeira instância. Após o cumprimento de algumas diligências pendentes,
haverá as alegações finais dos 79 réus e do Ministério Público e, em
seguida, a decisão do juiz, em que ainda cabe recurso ao TRF1.
Edição: Carolina Pimentel
- Direitos autorais: Creative Commons - CC BY 3.0
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