Em sessão ordinária da Câmara de
Vereadores de Tucuruí, na manhã de ontem, entrou em pauta o expediente
oriundo do gabinete do prefeito, que comunicava o veto parcial do
prefeito Sancler Ferreira (PPS), ao Projeto de Lei do Legislativo
Municipal. Pelo PL, os legisladores tratam sobre o reajuste nos salários
do prefeito e vice-prefeito, secretários municipais e vereadores para o
futuro quadriênio.
O Projeto de Lei foi aprovado pelos vereadores no dia
5 de outubro, garantindo o princípio de anterioridade. Com isso, os
legisladores garantiram um aumento na seguinte proporção: para o
prefeito, os vencimentos passaram de R$ 11 mil, para R$ 18 mil (67 %).
Os salários dos vereadores, de R$ 4,8 mil, foi garantindo o teto máximo
constitucional de 40% do valor do salário do deputado estadual (que é de
R$ 20 mil), passando o salário dos legisladores tucuruienses para R$ 8
mil. Os salários dos secretários municipais e presidentes de autarquias,
que atualmente é de R$ 4,2 mil e o salário da vice-prefeita, de R$ 9
mil, não receberam nenhum reajuste.
Segundo os vereadores, durante esta legislatura de
2009 a 2012, os secretários recebiam salário igual a um vereador, por
este motivo, os edis não reajustaram em função dos seus vencimentos
estarem superiores ao dos legisladores. Com referência ao salário da
vice-prefeita, nos quase quatro anos da atual administração a
vice-prefeita, além de seus vencimentos da sua função, recebia ainda o
salário como secretaria de saúde, com isso acumulando um valor superior
ao próprio salario do chefe do executivo municipal.
O prefeito Sancler Ferreira solicita aos
legisladores que revejam os seus posicionamentos, e que realizem o
aumento salarial das demais categorias dos seus secretários municipais e
da vice-prefeita, determinando aos vereadores que utilizem a mesma
proporcionalidade que foi utilizada para o reajuste dos vencimentos do
prefeito.
Por unanimidade os vereadores presentes aprovaram
pelo encaminhamento do Projeto de Veto Parcial para as Comissões de
Constituição e Justiça e de Finanças, para que sejam exauridos os
devidos pareceres. Os vereadores não aceitaram a interferência do
Executivo em matéria exclusiva do legislativo, que trata do reajuste
salarial para o quadriênio de 2013 a 2016.
Fonte: Diário do Pará
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