A Quarta Turma do STJ (Supremo Tribunal Federal) decidiu opor
unanimidade, nesta quarta-feira (12), que o ex-presidente da República
Fernando Collor de Melo deverá pagar à ex-mulher Rosane uma pensão
alimentícia de 20 salários mínimos por mês pelos próximos três anos.
Considerando o mínimo atualmente em R$ 678, o valor mensal da pensão é
de R$ 20.340.
A decisão do STJ muda a decisão do TJ-AL (Tribunal de Justiça de
Alagoas), que determinava o pagamento dos 20 salários mínimos ao mês por
tempo indeterminado. Nesse caso, quanto ao prazo do pagamento da
pensão, o placar ficou em 3 a 2.
A Justiça decidiu ainda que a ex-mulher de Collor ficará ainda com dois
imóveis e dois carros, que foram doados por Collor no início da ação.
Os quatro bens estão avaliados em R$ 950 mil. Para este item, o placar
entre os ministros ficou em 4 a 1 em favor de Rosane.
A pensão de mais de R$ 20 mil passará a ser paga pelos próximos três
assim que o resultado final for publicado — não há uma data limite para
isso, segundo a assessoria, mas deve sair ainda este ano.
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