Diego Abreu
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| Em sua casa no interior do RJ, o ex-deputado Roberto Jefferson ainda aguarda a expedição de mandado de prisão para começar a cumprir pena |
Brasília - As execuções das penas de mais sete réus do mensalão estão próximas. A fim de expedir novos mandados de prisão na semana que vem, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, determinou ontem que uma perícia médica seja realizada no ex-deputado federal Roberto Jefferson, para verificar o estado de saúde do político, diagnosticado no ano passado com câncer no pâncreas. Também ontem, Barbosa recebeu do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, um parecer no qual é recomendada a prisão imediata do ex-líder do PP na Câmara Pedro Corrêa e de Vinicius Samarane, também condenados na Ação Penal 470.
Saiba mais...
Barbosa determina perícia médica em Roberto Jefferson
Janot recomendou que o Supremo rejeite os embargos infringentes de Pedro Corrêa e Vinicius Samarane, com base no argumento de que os embargos infringentes não são cabíveis em relação a esses dois réus. "Restou muito clara a posição já tomada pela Corte Suprema de que é essencial a presença de pelo menos quatro votos para abarcar a possibilidade jurídica do recurso", destacou o procurador-geral.
A situação de Roberto Jefferson é diferente. Delator do mensalão, o ex-presidente do PTB não apresentou infringentes, mas, antes mesmo de as primeiras penas serem executadas, ele pediu ao Supremo o benefício da prisão domiciliar por estar "acometido de grave e irreversível comprometimento da sua saúde em razão do tratamento para neoplasia maligna". O pedido acabou rejeitado pelo plenário da Suprema Corte, em 13 de novembro, uma vez que a maior parte dos ministros entendeu que aquele não seria o momento adequado para que tal pleito fosse apreciado.
Depoimentos No começo da tarde de ontem, Joaquim Barbosa fixou prazo de 24 horas para que o diretor do Instituto Nacional de Câncer (Inca) indique no mínimo três médicos oncologistas para realizar uma perícia médica em Jefferson. Relator da Ação Penal 470, Barbosa aguardará o resultado dos exames a serem feitos pela junta médica para decidir o pedido de prisão domiciliar. "A junta médica deverá esclarecer se, para o adequado tratamento do condenado, é imprescindível que ele permaneça em sua residência ou internado em unidade hospitalar", detalha o presidente do STF. Jefferson foi condenado a sete anos de prisão, em regime semiaberto.
Também ontem, a Vara de Execuções Penais (VEP) do DF autorizou que o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o operador do mensalão, Marcos Valério, sejam interrogados pela Polícia Federal, no Complexo Penitenciário da Papuda, onde estão detidos desde o dia 16. Eles serão ouvidos em relação a inquéritos que apuram o envolvimento de ambos em delitos diversos, que não têm relação direta com o mensalão.
Enquanto isso...
Privilégio é mantido
Um dia depois de a Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal ter determinado que as autoridades penitenciárias deem "tratamento igualitário" a todos os presos do Complexo Penitenciário da Papuda, os sentenciados do mensalão continuaram com o privilégio de receber parentes e amigos na sexta-feira. Conforme as normas gerais do presídio, os dias oficiais de visitação são as quartas e quintas-feiras. Em relação aos mensaleiros, no entanto, as visitas foram permitidas, de forma extraordinária, sempre na véspera do fim de semana. A Secretaria de Segurança Pública (SSP) diz que o direito se estende a todos osdetentos das alas onde estão os condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e não apenas aos mensaleiros. Depois de verificar que a ordem de tratamento isonômico em relação aos detentos não está sendo observada, o Ministério Público do Distrito Federal informou ontem que pedirá à VEP a extensão do direito de visita às sextas-feiras a todos os presos da Papuda.
E mais
Roubo
A polícia está à procura de criminosos que invadiram a fazenda do publicitário Marcos Valério, preso na Papuda, e roubaram alguns produtos do imóvel, como dois televisores e bebidas alcoólicas. A propriedade, localizada em Caetanópolis, na Região Central de Minas Gerais, foi furtada na quinta-feira. A Polícia Civil periciou o local e não encontrou nenhum vestígio que possa levar aos suspeitos. A PM constatou o roubo de duas televisões 42 polegadas, um receptor de TV a cabo, 30 litros de bebidas alcoólicas, entre uísque, vinhos e cachaça, que estavam em uma adega, além de aproximadamente 100 talheres.
Anistia
O Ministério das Comunicações afirmou, na tarde de ontem, que o pedido formal do empresário Paulo de Abreu para reativar a antiga TV Excelsior ainda foi protocolado recentemente e não começou a ser analisado pelos técnicos da pasta. Paulo de Abreu, dono do Saint Peter Hotel, contratou o ex-ministro José Dirceu, condenado no processo do mensalão e que cumpre pena em regime semiaberto, para gerenciar o estabelecimento por um salário de R$ 20 mil. Se o processo de reativação da TV Excelsior for aprovado, é necessária uma anistia e, no entendimento geral do Ministério das Comunicações, uma autorização legislativa. O canal de televisão foi cassado durante o regime militar. A assessoria de imprensa da pasta não respondeu sobre o teor da reunião ocorrida em 23 de setembro entre o ministro Paulo Bernardo e o futuro patrão de Dirceu. Além do Saint Peter Hotel, Paulo de Abreu é dono de uma rede de rádios. O empresário é conhecido por fazer lobby no governo federal em busca de benefícios para suas empresas.
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