Até o final do dia, a agência deve informar se houve entre os consórcios inscritos alguma empresa que não entregou a documentação exigida para participar da disputa
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| A Anac divulgou nota nesta quinta-feira, 21, confirmando a realização do leilão dos aeroportos do Galeão, no Rio, e de Confins, em Belo Horizonte, nesta sexta-feira, dia 22 (Foto: Divulgação/Infraero) |
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) divulgou nota nesta
quinta-feira, 21, confirmando a realização do leilão dos aeroportos do
Galeão, no Rio, e de Confins, em Belo Horizonte, nesta sexta-feira, dia
22. No comunicado, também foi definida a data de assinatura do contrato
com as futuras concessionárias, previsto para o dia 17 de março de 2014.
Até o final do dia, a agência deve informar se houve entre os
consórcios inscritos alguma empresa que não entregou a documentação
exigida para participar da disputa.
Na última terça-feira, 19, a Justiça Federal indeferiu o pedido de
liminar para suspensão do leilão, feito pelo Ministério Público Federal
do Rio. A alegação de que não havia, no edital, exigências específicas
para a melhoria de segurança no terminal de Galeão foi avaliada pelo
juiz como uma "invasão" da área de competência exclusiva da Anac.
Segundo a decisão, cabe apenas à agência regulamentar as condições de
segurança dos terminais.
Pelo menos cinco consórcios se inscreveram na última segunda-feira, 18.
De acordo com o comunicado, o leilão será realizado de forma simultânea
para os dois terminais. As empresas e os consórcios participantes não
poderão arrematar os dois aeroportos, mas poderão participar da disputa
de lances em viva-voz, caso apenas um grupo demonstre interesse por um
dos aeroportos concedidos. De acordo com a Anac, o modelo deverá
estimular "ainda mais" a concorrência no certame.
A estimativa do governo federal é de que os dois terminais tenham mais
de um concorrente, e que o ágio ultrapasse os 350% atingidos no leilão
anterior, quando foram concedidos os terminais de Guarulhos, Viracopos e
Brasília. Os valores de outorga mínima prevista no edital são de R$
1,096 bilhão, para Confins, e de R$ 4,9 bilhões para o Galeão. Em obras,
os dois aeroportos devem exigir dos consórcios vencedores perto de R$
9,2 bilhões nos próximos anos.
Parte do montante será investida em "melhorias imediatas", segundo o
comunicado. O governo federal elencou 32 Indicadores de Qualidade de
Serviço (IQS) para serem alvo de intervenções das concessionárias, entre
eles, disponibilidade de assentos, elevadores, escadas rolantes, entre
outros aspectos. A partir da assinatura do contrato, haverá um período
de 120 dias de transição, em que a operação do terminal será feita pela
Infraero com acompanhamento da nova concessionária. Nos três meses
seguintes, a operação será compartilhada e só então as concessionárias
assumem plenamente a gestão dos terminais.
A medida, segundo a Anac, visa evitar interrupção de serviços
aeroportuários e problemas durante a realização da Copa do Mundo de
2014, em junho. Juntos, Galeão e Confins respondem pela movimentação de
14% dos passageiros no País e por quase 12% do tráfego aéreo do País.
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