Três vereadores da Câmara Municipal de Taboão da Serra foram presos acusados de envolvimento num esquema de fraude nas contas do município. Estariam recebendo dinheiro para, com ajuda de terceiros, apagar débitos inscritos na dívida ativa do IPTU e do ISS no sistema de informática da Prefeitura.
No Estado do Pará, o Ministério Público recebeu denúncia e está tentando apurar a procedência de uma história tão cabeluda quanto inédita de fraude – desde 1988, a Assembléia Legislativa vem, ou vinha, até surgir a denúncia, pagando polpudo salário a um rapaz que acaba de completar 24 anos. Ou seja, ele foi nomeado quando ainda se alimentava de leite materno, com um ano e pouco de idade.
Detalhe: da mesma forma que nem sabe onde fica a sede da Assembléia paraense, o rapaz, que trabalha honestamente numa peixaria de Belém, nunca recebeu um centavo pela sua condição legal de funcionário daquela Casa, onde o MP já identificou outros dez funcionários fantasmas criados da mesma forma.
Estas são apenas duas das últimas notícias publicadas recentemente sobre a ocorrência de fraudes dos mais diversos tipos e variadas modalidades que acontecem diariamente por este Brasil afora, motivadas principalmente pela absoluta falta de controle de atividades ligadas a dinheiro nos órgãos públicos ou, quando constatada a roubalheira, demora na punição ou, quando esta ocorre, pouco rigor no castigo dos ladrões da coisa pública.
Em 2002, a Kroll / Transparência Brasil elaborou uma pesquisa sobre a corrupção no Brasil, mostrando que, dos três níveis de poder, a esfera municipal aparece como a mais contaminada. O mesmo trabalho apontou que os agentes públicos mais sujeitos à corrupção em suas diversas modalidades são, pela ordem: policiais, fiscais tributários, funcionários ligados a licenças, parlamentares, funcionários ligados a licitações, agentes alfandegários, fiscais técnicos, primeiro escalão do Executivo, funcionários de bancos oficiais e juízes.
Quando se fala em fraudes e corrupção em termos globais, sempre aparecem opiniões depreciativas sobre a condição de país corrupto ostentada pelo Brasil. A opinião não é totalmente justa: no recém-lançado levantamento sobre a corrupção mundial, feito pela Transparência Internacional, nosso país aparece na 69ª posição dos mais corruptos. Está longe de figurar na lista dos dez mais honestos, que pela ordem contempla a Dinamarca, Nova Zelândia, Singapura, Finlândia, Suécia, Canadá, Holanda (Países Baixos), Austrália, Suíça e Noruega. Mas, pelo menos, está longe também dos dez mais corruptos: Somália, Myanmar, Afeganistão, Iraque, Uzbequistão, Turcomenistão, Sudão, Chade, Burundi e Guiné Equatorial. O Brasil, nessa posição intermediária no ranking da corrupção global não é, por exemplo, nem mais e nem menos corrupto que o Japão, onde vira e mexe tem ministro sendo defenestrado do cargo por conta de malfeitorias desse naipe e implicados em outros tipos de desvio da boa conduta geralmente não esperam pela justiça terrena, preferindo antecipar por conta própria o encontro com o divino Juiz.
Enfim, o Brasil não pode ser considerado um país que carrega no sangue o gene da corrupção, algo que tenha sido herdado dos lusitanos para cá expatriados na época do Descobrimento. Se assim fosse, pela lógica a Austrália deveria ter índices de corrupção bem elevados, mas é o contrário – e olhem que o império britânico de início só se interessou em usar a ilha-continente apenas como colônia penal, para lá mandando sua escória para esvaziar cadeias e economizar gastos com os presos.
O problema do Brasil é que aqui a corrupção e as fraudes só são detectadas quando seus efeitos nocivos (aos honestos) batem a barreira dos milhões de dólares e são por vezes denunciadas não por um aparato eficiente de combate a essas modalidades de roubalheiras, mas porque algum dente de suas engrenagens se vê prejudicado na partilha do botim e dá um jeito de fazer a lista dos aloprados e respectivas maracutaias chegar a algum órgão que tem, por função, pelo menos levar o caso adiante.
Neste Brasil o que falta é o que sobra em países mais honestos: auditores e fiscais treinados especificamente para xeretar os órgãos públicos em busca das mais variadas formas de desvio de dinheiro dos contribuintes. A Dinamarca e a Holanda, que no ranking dos países mais honestos no levantamento da Transparência Internacional feito em 2010 aparecem em 1º e em 7º lugares entre os mais honestos, têm cem auditores a cada cem mil habitantes. Um para cada mil moradores, sejam estes crianças ou adultos.
Aqui no Brasil, segundo o Fórum Econômico Mundial, existem apenas 12,8 mil auditores para descobrir os trambiques de órgãos públicos que permitem, por exemplo, apagar dívidas de IPTU numa Prefeitura ou de contas de água numa autarquia qualquer e criam funcionários fantasmas nomeados quando ainda estão dentro dos cueiros. Por baixo, o Brasil da 69ª posição dos países mais corruptos do globo deveria ter 200 mil auditores, para tentar a mesma eficiência de prevenção e/ou combate à roubalheira do dinheiro público existente na Dinamarca e na Holanda.
Mas, além dessa deficiência no combate à corrupção, o Brasil precisa também de uma legislação mais completa e severa de combate aos aloprados, medida que jamais vai nascer do Executivo, eis que ali depende de uma só pessoa para ser proposta, mas que pode e deve ser fecundada e ganhar vida no Congresso Nacional, habitado por senadores e deputados federais, onde certamente muitos deles se incomodam com a 4ª posição no rol de agentes públicos mais suscetíveis de serem corrompidos, como indicou em 2002 o levantamento da Kroll / Transparência Brasil.
Uma informação que nossos congressistas deveriam levar em conta quando e se um dia resolverem pelo menos iniciar o bom combate às fraudes e à corrupção: todos os dez países mais corruptos do planeta são repúblicas (nove presidencialistas e apenas uma parlamentarista)
O sistema presidencialista foi confirmado no Brasil através de um duvidoso plebiscito, em 1993. O presidencialismo é a pior forma de Estado do mundo para combater a corrupção, o totalitarismo e a miséria. Todas as ditaduras são repúblicas presidencialistas, sistema também adotado pelos dez países mais miseráveis do planeta. Nesses e outros quesitos o parlamentarismo se revela muito mais eficiente para oferecer uma vida digna aos filhos das nações que o adotam.
Acorda, Brasil: ainda é tempo do seu povo exigir de quem o representa em Brasília para legislar seriamente e não pensar apenas em medidas demagógicas, oportunistas e boas só para eles, políticos, mas nunca para o eleitor.
No Estado do Pará, o Ministério Público recebeu denúncia e está tentando apurar a procedência de uma história tão cabeluda quanto inédita de fraude – desde 1988, a Assembléia Legislativa vem, ou vinha, até surgir a denúncia, pagando polpudo salário a um rapaz que acaba de completar 24 anos. Ou seja, ele foi nomeado quando ainda se alimentava de leite materno, com um ano e pouco de idade.
Detalhe: da mesma forma que nem sabe onde fica a sede da Assembléia paraense, o rapaz, que trabalha honestamente numa peixaria de Belém, nunca recebeu um centavo pela sua condição legal de funcionário daquela Casa, onde o MP já identificou outros dez funcionários fantasmas criados da mesma forma.
Estas são apenas duas das últimas notícias publicadas recentemente sobre a ocorrência de fraudes dos mais diversos tipos e variadas modalidades que acontecem diariamente por este Brasil afora, motivadas principalmente pela absoluta falta de controle de atividades ligadas a dinheiro nos órgãos públicos ou, quando constatada a roubalheira, demora na punição ou, quando esta ocorre, pouco rigor no castigo dos ladrões da coisa pública.
Em 2002, a Kroll / Transparência Brasil elaborou uma pesquisa sobre a corrupção no Brasil, mostrando que, dos três níveis de poder, a esfera municipal aparece como a mais contaminada. O mesmo trabalho apontou que os agentes públicos mais sujeitos à corrupção em suas diversas modalidades são, pela ordem: policiais, fiscais tributários, funcionários ligados a licenças, parlamentares, funcionários ligados a licitações, agentes alfandegários, fiscais técnicos, primeiro escalão do Executivo, funcionários de bancos oficiais e juízes.
Quando se fala em fraudes e corrupção em termos globais, sempre aparecem opiniões depreciativas sobre a condição de país corrupto ostentada pelo Brasil. A opinião não é totalmente justa: no recém-lançado levantamento sobre a corrupção mundial, feito pela Transparência Internacional, nosso país aparece na 69ª posição dos mais corruptos. Está longe de figurar na lista dos dez mais honestos, que pela ordem contempla a Dinamarca, Nova Zelândia, Singapura, Finlândia, Suécia, Canadá, Holanda (Países Baixos), Austrália, Suíça e Noruega. Mas, pelo menos, está longe também dos dez mais corruptos: Somália, Myanmar, Afeganistão, Iraque, Uzbequistão, Turcomenistão, Sudão, Chade, Burundi e Guiné Equatorial. O Brasil, nessa posição intermediária no ranking da corrupção global não é, por exemplo, nem mais e nem menos corrupto que o Japão, onde vira e mexe tem ministro sendo defenestrado do cargo por conta de malfeitorias desse naipe e implicados em outros tipos de desvio da boa conduta geralmente não esperam pela justiça terrena, preferindo antecipar por conta própria o encontro com o divino Juiz.
Enfim, o Brasil não pode ser considerado um país que carrega no sangue o gene da corrupção, algo que tenha sido herdado dos lusitanos para cá expatriados na época do Descobrimento. Se assim fosse, pela lógica a Austrália deveria ter índices de corrupção bem elevados, mas é o contrário – e olhem que o império britânico de início só se interessou em usar a ilha-continente apenas como colônia penal, para lá mandando sua escória para esvaziar cadeias e economizar gastos com os presos.
O problema do Brasil é que aqui a corrupção e as fraudes só são detectadas quando seus efeitos nocivos (aos honestos) batem a barreira dos milhões de dólares e são por vezes denunciadas não por um aparato eficiente de combate a essas modalidades de roubalheiras, mas porque algum dente de suas engrenagens se vê prejudicado na partilha do botim e dá um jeito de fazer a lista dos aloprados e respectivas maracutaias chegar a algum órgão que tem, por função, pelo menos levar o caso adiante.
Neste Brasil o que falta é o que sobra em países mais honestos: auditores e fiscais treinados especificamente para xeretar os órgãos públicos em busca das mais variadas formas de desvio de dinheiro dos contribuintes. A Dinamarca e a Holanda, que no ranking dos países mais honestos no levantamento da Transparência Internacional feito em 2010 aparecem em 1º e em 7º lugares entre os mais honestos, têm cem auditores a cada cem mil habitantes. Um para cada mil moradores, sejam estes crianças ou adultos.
Aqui no Brasil, segundo o Fórum Econômico Mundial, existem apenas 12,8 mil auditores para descobrir os trambiques de órgãos públicos que permitem, por exemplo, apagar dívidas de IPTU numa Prefeitura ou de contas de água numa autarquia qualquer e criam funcionários fantasmas nomeados quando ainda estão dentro dos cueiros. Por baixo, o Brasil da 69ª posição dos países mais corruptos do globo deveria ter 200 mil auditores, para tentar a mesma eficiência de prevenção e/ou combate à roubalheira do dinheiro público existente na Dinamarca e na Holanda.
Mas, além dessa deficiência no combate à corrupção, o Brasil precisa também de uma legislação mais completa e severa de combate aos aloprados, medida que jamais vai nascer do Executivo, eis que ali depende de uma só pessoa para ser proposta, mas que pode e deve ser fecundada e ganhar vida no Congresso Nacional, habitado por senadores e deputados federais, onde certamente muitos deles se incomodam com a 4ª posição no rol de agentes públicos mais suscetíveis de serem corrompidos, como indicou em 2002 o levantamento da Kroll / Transparência Brasil.
Uma informação que nossos congressistas deveriam levar em conta quando e se um dia resolverem pelo menos iniciar o bom combate às fraudes e à corrupção: todos os dez países mais corruptos do planeta são repúblicas (nove presidencialistas e apenas uma parlamentarista)
O sistema presidencialista foi confirmado no Brasil através de um duvidoso plebiscito, em 1993. O presidencialismo é a pior forma de Estado do mundo para combater a corrupção, o totalitarismo e a miséria. Todas as ditaduras são repúblicas presidencialistas, sistema também adotado pelos dez países mais miseráveis do planeta. Nesses e outros quesitos o parlamentarismo se revela muito mais eficiente para oferecer uma vida digna aos filhos das nações que o adotam.
Acorda, Brasil: ainda é tempo do seu povo exigir de quem o representa em Brasília para legislar seriamente e não pensar apenas em medidas demagógicas, oportunistas e boas só para eles, políticos, mas nunca para o eleitor.
(Jornal paulista)
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