Pelo menos 64 municípios brasileiros tropeçaram no uso de verbas federais para a merenda escolar e foram reprovados na prova de prestação de contas. De janeiro de 2008 a junho deste ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou o mau uso de cerca de R$ 35 milhões - valores atualizados - em recursos repassados pela União. A quantia deveria ter sido empregada na compra de alimentos para escolas públicas municipais, mas se perderam no caminho. O dinheiro foi sugado pelo ralo de licitações fraudulentas ou, em muitos casos, nem chegou a ter o uso comprovado, desaparecendo dos orçamentos.
As inspeções do TCU também encontraram merenda de má qualidade, que nos contratos constavam como de primeira, e lotes entregues com quantidades inferiores às indicadas nos processos de licitação. Os Estados do Nordeste somam o maior número de municípios envolvidos em fraudes com a merenda escolar, mas o TCU e o Ministério da Educação identificaram irregularidades em cidades de diversos outros Estados.
Para o professor da Universidade de Brasília (UnB) José Matias Pereira, que estuda administração pública desde 1975, as fraudes se proliferam por causa da certeza de impunidade que muitos prefeitos e gestores têm. De acordo com o especialista, a fiscalização ainda é falha e não acompanha todas as etapas do processo de compra: licitação, contratação dos fornecedores vencedores, entrega dos produtos, pagamento e prestação de contas. Ele ressalta que, além do TCU, a Controladoria Geral da União (CGU) faz fiscalizações nos municípios, mas o processo, chamado por muitos prefeitos de “roleta-russa”, só chega às cidades sorteadas.
- Hoje a má aplicação dos recursos públicos é um dos problemas mais sérios do Estado brasileiro. Por trás dessas ações está a cultura da impunidade, a sensação dos gestores de que jamais serão alcançados. E quando são punidos, as medidas adotadas pelo TCU são condenações muitas vezes inócuas. A área de educação é uma das mais sensíveis, por isso ocorrem muitas fraudes - afirma. (Rio de Janeiro/ AG)
As inspeções do TCU também encontraram merenda de má qualidade, que nos contratos constavam como de primeira, e lotes entregues com quantidades inferiores às indicadas nos processos de licitação. Os Estados do Nordeste somam o maior número de municípios envolvidos em fraudes com a merenda escolar, mas o TCU e o Ministério da Educação identificaram irregularidades em cidades de diversos outros Estados.
Para o professor da Universidade de Brasília (UnB) José Matias Pereira, que estuda administração pública desde 1975, as fraudes se proliferam por causa da certeza de impunidade que muitos prefeitos e gestores têm. De acordo com o especialista, a fiscalização ainda é falha e não acompanha todas as etapas do processo de compra: licitação, contratação dos fornecedores vencedores, entrega dos produtos, pagamento e prestação de contas. Ele ressalta que, além do TCU, a Controladoria Geral da União (CGU) faz fiscalizações nos municípios, mas o processo, chamado por muitos prefeitos de “roleta-russa”, só chega às cidades sorteadas.
- Hoje a má aplicação dos recursos públicos é um dos problemas mais sérios do Estado brasileiro. Por trás dessas ações está a cultura da impunidade, a sensação dos gestores de que jamais serão alcançados. E quando são punidos, as medidas adotadas pelo TCU são condenações muitas vezes inócuas. A área de educação é uma das mais sensíveis, por isso ocorrem muitas fraudes - afirma. (Rio de Janeiro/ AG)
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