23 MUNICÍPIOS DEIXAM DE RECEBER VERBAS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS

Dos 56 municípios regionais, 23 (41%) deles não receberam, neste ano, nenhum pagamento referente a convênios celebrados com a União. Entre eles, conforme o Portal da Transparência do Governo Federal, estão João Ramalho e Rancharia. Conforme o presidente da Associação dos Municípios da Nova Alta Paulista (Amnap), prefeito de Osvaldo Cruz, Valter Luiz Martins (PSDB), sem os recursos repassados pela esfera federal, assim como a estadual, os municípios ficam inviabilizados de realizar investimentos nas cidades. O tucano lembra que o orçamento da região – composta, em sua maioria, por municípios de pequeno porte – é enxuto. “A arrecadação é pequena e não consegue suprir todas as necessidades da população. Por isso, qualquer recurso que é repassado é de grande proveito”, observa. Osvaldo Cruz recebeu, em 2011, o maior repasse regional, de R$ 1.872.027,50. A cifra é referente a cinco convênios firmados pelo município com a União, e constam, segundo o prefeito, do orçamento de 2009. “Para a liberação dos recursos foram dois anos. Isto porque existe todo um trâmite a ser percorrido”, expõe. “Mas o importante é que o dinheiro saiu, e que a cidade será beneficiada”, completa. O longo caminho a ser percorrido para a liberação dos recursos conveniados com o governo federal também é exposto pelo prefeito de Martinópolis, Waldemir Caetano de Souza, Baixinho (PSDB). De acordo com ele, até que os R$ 122.220,46 fossem repassados em 24 de junho deste ano pelo Ministério da Saúde, para Melhorias Sanitárias Domiciliares (MDS), foram inúmeras visitas e reuniões entre a equipe da prefeitura e da Fundação Nacional da Saúde (Funasa). “Ainda aguardamos mais uma parcela, no valor da primeira”, pontua, e acrescenta que o município conta com um segundo projeto (de abastecimento de água) em análise na Funasa. O gestor municipal de Convênio de Martinópolis, Valdinei Rodrigues Santos, detalha que, em relação ao recurso liberado neste ano, o projeto encontra-se em fase de abertura do processo licitatório. Informa que serão executadas obras para implantação de banheiros e fossas sépticas nas residências dos assentamentos. “O montante foi liberado, pois o projeto atendeu às exigências da Funasa, que são inúmeras. Por isso, o empenho das prefeituras é imprescindível para receber a verba”, frisa. Completa que no dia 13, às 8h30, haverá reunião no Departamento Municipal de Educação (Demed), com a equipe da Funasa, para elaboração do Projeto de Educação em Saúde e Mobilização Social (PESMS). Segundo ele, como o município tem convênio com a fundação, é oferecida parceria para a realização desse projeto. NO AGUARDO O prefeito de Rancharia, Alberto César Centeio de Araújo (PSDB), expõe que nesta semana foi avisado de que a União liberará a primeira cifra de 2011, referente a convênio firmado com a esfera federal. “O Ministério das Cidades pagará cerca de R$ 33 mil, de um total de R$ 98,2 mil, para recuperação de pavimento em paralelepípedo em vias urbanas”, expõe. Conforme o Portal da Transparência, Rancharia ainda deve receber R$ 5.259.830,77 de convênios celebrados com a União. “Os municípios estão em uma situação muito complicada, por conta da morosidade para liberação dos recursos. Os prefeitos fazem a sua parte, contam com os recursos para a execução das obras, e, em muitos casos, as mesmas ficam prontas e os municípios não são pagos”, frisa o tucano. “Com isso, o ônus recai sobre nossos ombros, e pode resultar em consequências sérias, como processos judiciais”, critica. De acordo com ele, tal realidade é sentida antes mesmo do início das obras, no processo licitatório. “Quando as empresas tomam conhecimento de que a obra é feita com verba da União, o valor cobrado é maior. Isto quando aparece alguém interessado”, salienta. Afirmação compartilhada pelo prefeito de João Ramalho, José Zezé Rodrigues (DEM). “Se a obra é financiada pelo governo do Estado, que é mais rápido no depósito das parcelas, aparecem várias empreiteiras interessadas. Já quando é da esfera federal, aparece uma só, e olhe lá. Isto porque as empresas que atuam em cidades menores são pequenas e não têm caixa para aguardar o pagamento da União”, pontua. O governo federal, segundo o Portal da Transparência, não pagou nada para o município neste ano, e ainda deve R$ 637.268 em convênios firmados. “Temos convênios celebrados com os ministérios da Saúde, Turismo e Cidades”, enumera. TRÂMITE DETALHADO O Ministério do Planejamento informa que a morosidade no processo de liberação dos recursos se deve ao trâmite detalhado a que cada proposta deve se submeter. “Além de passar pelo aval do ministério em questão e de diversos setores, ainda precisa aguardar a apresentação dos projetos das prefeituras, que devem ser realizados corretamente e dentro dos prazos estabelecidos”, expõe.

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