Justiça cassa mandato de prefeito por improbidade

(Jocelito Paganelli)

O prefeito de Jales, Humberto Parini (PT), teve o mandato cassado pela Justiça. A ação civil movida pelo Ministério Público (MP) e que condenou Parini por improbidade administrativa devido a irregularidades na prestação de contas da Feira Agropecuária (Facip), realizada em 1997, transitou em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF). O prefeito deverá cumprir a sentença aplicada pela Justiça em 2000, que o condenou à perda perda da função pública e também dos direitos políticos por oito anos. Ontem, a juíza Renata Longo Vilalba Serrano Nunes, da 4ª Vara Cível de Jales, determinou a notificação da Câmara e da Justiça Eleitoral de Jales para efetivar a cassação de Parini e dar posse ao vice-prefeito, Leoni Clóvis Viola (PPS). De acordo com a magistrada, o recurso extraordinário que Parini protocolou no STF foi julgado improcedente e, com isso, tornou-se definitiva a decisão de primeira instância que havia condenado o petista à perda da função pública e dos direitos políticos por oito anos. “Assim sendo, cumpra-se o acórdão transitado em julgado oficiando-se ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Estado de São Paulo e ao Juiz Eleitoral de Jales, dando-lhes ciência da decisão para as providências cabíveis quanto à suspensão dos direitos políticos do requerido Humberto Parini pelo prazo de oito anos”, destacou a juíza. A ação civil do MP começou a tramitar em 1998. Na ocasião, Parini era vice-prefeito de Jales e, no ano anterior, havia integrado a comissão organizadora da Facip. Após receber denúncias de irregularidades na feira agropecuária, o MP abriu inquérito e apurou que a empresa contratada para realizar a limpeza e pintura do Recinto de Exposições, local de realização da Facip, recebeu R$ 27 mil da Prefeitura, mas não realizou o serviço. No entanto, o responsável pela empresa admitiu que emitiu a nota fiscal dos serviços não realizados a pedido da comissão organizadora da Facip. Em 2000, Parini e os demais membros da comissão organizadora da Facip de 1997 foram condenados a restituir os R$ 27 mil aos cofres públicos e também à perda dos direitos políticos. Novos recursos O prefeito Humberto Parini não foi localizado ontem para comentar a decisão da juíza. O chefe de gabinete do prefeito, Léo Huber, disse que os advogados de Parini encaminharam à juíza pedido de reconsideração do seu despacho. Ele afirmou ainda que os advogados também protocolaram novo recurso no Tribunal de Justiça (TJ). “O processo não transitou em julgado. Existe um recurso pendente no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que não foi observado pela juíza”, disse. Posse O presidente da Câmara de Jales, Claudir Aranda da Silva (PDT), disse que aguardará a notificação da Justiça para tomar qualquer providência. Após receber a notificação, o presidente da Câmara terá 24 horas para convocar sessão extraordinária e dar posse ao vice-prefeito. “ É uma coisa desagradável, mas o que a Justiça entendeu será cumprido”, afirmou o pedetista.