O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) propôs cinco ações em face dos bancos Santander, Itaú-Unibanco e HSBC, para que estes devolvam a seus clientes as cobranças irregulares feitas entre 2008 e 2010. Segundo o MPF os valores estariam "em desacordo com a norma do Banco Central sobre tarifas bancárias".
Nas ações, o MPF pede liminar para que a Justiça determine aos bancos que apresentem os dados dos clientes que pagaram as tarifas indevidas, sendo afirmado pela procuradoria, através de nota que os débitos seriam: R$ 351,6 milhões de comissão de disponibilização de limite (CDL) de abril de 2008 a junho de 2009 pelo Santander; comissão de manutenção de limite de crédito (CMLC, de R$ 7,6 milhões) de dezembro de 2008 a março de 2009, pelo HSBC.
O banco Itaú-Unibanco foi acionado por três ações por tarifas cobradas dos clientes do Unibanco, sendo estas: comissão sobre operações ativas (COA, R$ 100,8 milhões), comissão de manutenção de crédito (CMC, R$ 80,4 milhões) e multa por devolução de cheques (R$ 64 milhões).
Segundo o MPF, as ações propostas pleiteiam que os valores indevidamente cobrados sejam pagos em dobro, com juros e correção monetária.
Recomendação – Antes da propositura das ações, o MPF fez recomendações aos bancos para que os mesmos efetivassem o ressarcimento integral aos clientes, entretanto a recomendação não foi atendida.
O MPF aponta que além dos ressarcimentos, que giram em torno de R$ 1 bilhão, "quer a condenação dos réus a indenizações por danos morais coletivos, em valores que variam de R$ 5 milhões a R$ 30 milhões."
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