Prefeito, vice e presidente da câmara de Dom Eliseu, continuam CASSADOS

Portal ORM

04/07/2011 - 12h0m

DOM ELISEU

Tribunal negou o recurso impetrado por acusados de compra de votos

Evandro Corrêa

Sucursal do Sul e Sudeste do Pará

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), Ricardo Ferreira Nunes, negou, na semana passada, seguimento a um recurso especial e manteve a cassação do diploma do prefeito de Dom Eliseu, Joaquim Nogueira Neto, PMDB, do vice, Francisco Manoel de Aquino e do presidente da Câmara de Vereadores, Jeferson Deprá, (PMDB). No recurso impetrado na Justiça, o prefeito e o presidente da Câmara alegaram que tiveram seus direitos violados e que a decisão anterior do TRE do Pará, que impôs a sanção de inelegibilidade aos recorrentes não tem amparo legal. "Sem maiores digressões, tenho que o recurso especial interposto pelos recorrentes, apesar de tempestivo e subscrito por advogado habilitado nos autos, não merece prosperar face à ausência dos pressupostos de admissibilidade". Frisou o magistrado na decisão, ressaltando que para a sua admissibilidade, a petição de recurso especial deveria conter a exposição do fato e direito; a demonstração do cabimento do recurso interposto e as razões do pedido de reforma da decisão.

Em seu apelo, os recorrentes alegam que a decisão combatida merece ser reformada, pois teria violado o artigo 515, CPC, à medida que analisou e decidiu matéria não impugnada no recurso manejado pelo candidato a prefeito, Gersilon Silva da Gama. "Com efeito, observa-se que os recorrentes não demonstraram, de forma clara, a pretensa violação dos dispositivos legais invocados. Para a admissibilidade do apelo especial não basta que a parte recorrente manifeste o inconformismo e a vontade de recorrer, necessário que demonstre a correlação entre os fatos e os preceitos legais supostamente malferidos". Destacou o desembargador.

Em fevereiro deste ano, por 2 votos a 1, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Pará manteve a cassação do prefeito de Dom Eliseu, Joaquim Nogueira Neto e do atual presidente da Câmara de Vereadores, Jeferson Deprá, ambos do PMDB, acusados da prática de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2008, porém decidiu que eles deverão permanecer nos cargos até que o processo seja julgado em última instância. Os dois são acusados de oferecer consultas médicas e remédios em troca de votos durante o período eleitoral. À época, partidários de coligações concorrentes a prefeitura do município denunciaram que uma equipe da Secretaria de Saúde do Pará estava na cidade, realizando consultas e distribuindo remédios em troca de votos para o então candidato a prefeito, Joaquim Neto.