A LIMPO
Promotores acham que pente-fino pode ajudar nas investigações
O Ministério Público do Estado quer que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) faça mais auditorias na Assembleia Legislativa do Pará, especificamente nos exercícios de 2006, 2007, 2008 e 2009. 'Esses exercícios ainda não prescreveram, ainda é possível auditar', justifica o promotor de justiça Nelson Medrado, da Promotoria de Improbidade Administrativa, que envia hoje um ofício sobre o assunto ao conselheiro Cipriano Sabino. Cipriano foi o relator da auditoria especial realizada na folha de pagamento da Alepa, mas que abrangeu apenas o exercício de 2010. A apuração foi feita somente após a divulgação das fraudes na Casa de Leis. Medrado justifica que o TCE pode contribuir com as investigações do MPE. Medrado antecipou ontem que vai solicitar também, no mesmo ofício, informações complementares que não constam no relatório da auditoria especial de 2010, como a identificação dos servidores cedidos com ônus para a Assembleia e que receberam parcelas remuneratórias em duplicidade, assim como dos servidores cedidos que acumulavam salários na Alepa e também no órgão cedente. Também não consta no relatório, segundo o promotor, os nomes dos 22 servidores que receberam a gratificação 010, que não tem previsão legal, além dos nomes os funcionários que acumulavam a gratificação de dedicação legislativa e a gratificação de serviço extraordinário, o que é vedado.
Ainda, não constam os beneficiários da gratificação 139, criada pela lei nº 5.810/94, que contempla os servidores que participavam de comissões, mas cujo pagamento deveria ser suspenso com o fim dessas comissões, mas acabaram sendo ilegalmente pagos por tempo indeterminado. Nas demais informações contidas no relatório do TCE, não estão os nomes dos servidores, mas apenas os números das matrículas funcionais, que já servem para identificar os servidores contemplados de maneira irregular na folha de pagamento da Alepa.
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