MP denuncia prefeita do Guarujá por pagamento irregular

REJANE LIMA - Agência Estado

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) denunciou a prefeita do Guarujá, Maria Antonieta de Brito (PMDB), dois diretores da prefeitura e um hotel por irregularidades no pagamento de diárias ao hotel que hospedou policiais durante a Operação Verão 2009/2010.
A Operação Verão consiste no deslocamento para o litoral de policiais civis e militares da capital e do interior de São Paulo para reforçar a segurança durante as férias de verão. As prefeituras apoiam o projeto oferecendo infraestrutura e, na Operação Verão ocorrida no final de 2009 e início de 2010, a prefeitura do Guarujá pagou a hospedagem desses policiais no hotel Morada do Mar, no centro da cidade, vencedor da licitação.
A ação civil pública de improbidade administrativa foi ajuizada pelo MP-SP na última segunda-feira e calcula que a fraude tenha trazido prejuízos de mais de R$ 205 mil aos cofres públicos. Proposta pelo promotor André Luiz dos Santos, a ação que agora tramita na 1.ª Vara Cível do Guarujá pede a indisponibilidade dos bens dos três réus, o ressarcimento integral do dano e pagamento de multa civil de duas vezes o valor do dano.
Além disso, propõe a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos por oito anos da prefeita e dos diretores Hélio José Ribeiro e Heronício Cosmo da Silva e a proibição do hotel acusado ser contratado pelo Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais por cinco anos.
A ação afirma que o pagamento de diárias foi irregular porque a prefeitura estimou que seriam necessárias 4.420 diárias e efetuou o pagamento dos serviços em tese prestados, no valor de R$ 430 mil, com base no valor de R$ 99,24 para cada diária. Porém, as apurações do MP constataram que o número de diárias pagas não correspondeu às efetivamente utilizadas.
A Promotoria requisitou às Polícias Militar e Civil o registro de policiais que utilizaram o serviço de diárias cedido pela prefeitura. Com base nesses registros, concluiu-se que a hospedagem no período compreendido entre dezembro de 2009 e fevereiro de 2010 correspondeu a 2.266 diárias. O MP solicitou ainda informações ao hotel Morada do Mar, mas os números também não coincidem: a lista apresentada pelo hotel dava conta da prestação de 2.787 diárias. Com isso, o MP concluiu que seja pelos números informados pelas polícias ou pelo hotel, o pagamento feito pela prefeitura foi em valor muito superior ao serviço realmente prestado.