INSS antecipa 13º para aposentados

Agência Estado

 O governo anunciou nesta terça-feira (12) um pacote para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
 Em agosto, eles receberão metade do 13º salário, uma quantia de R$ 10 bilhões a ser creditada em conta nos primeiros dias de setembro.
No mesmo mês, 117.135 pessoas que se aposentaram pelo valor máximo de benefícios entre 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004 receberão um aumento referente a uma diferença, reconhecida pela Justiça, provocada pela aplicação indevida do teto de benefícios. Essa decisão judicial envolve também o pagamento de um estoque de R$ 1,693 bilhão, correspondente à diferença devida durante cinco anos.
"As notícias são boas", declarou o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves. Ele informou que se reunirá nesta quarta-feira (13) com representantes do Ministério da Fazenda e da Advocacia-Geral da União (AGU) para decidir a forma de pagamento dos atrasados. "Poderá haver parcelamento", admitiu o ministro.
 O governo decidiu aumentar esse grupo de benefícios para cumprir decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte concluiu, em setembro do ano passado, que o INSS havia aplicado o teto previdenciário de forma indevida. Isso ocorreu com as pessoas que, pela regra de cálculo das aposentadorias, teriam direito a um benefício maior do que o máximo permitido à época. Da forma como o INSS fez, essas pessoas simplesmente perderam a diferença entre o teto e o que seria, em tese, o valor a receber.
A decisão do STF se deu no processo de uma pessoa que se aposentou em 1995 e reclamava o direito de receber o reajuste concedido em 1998.
O presidente do INSS, Mauro Hauschild, disse que os beneficiários não precisam fazer nada para receber o aumento. Aqueles que consideram ter direito à diferença devem ficar atentos ao pagamento recebido em setembro. Caso não recebam, devem procurar os postos do INSS. "Não adianta ir agora, pois isso pode tumultuar o processo."
O ministro Garibaldi Alves anunciou ainda que entrou em entendimento com o Ministério da Fazenda para pagar metade do 13º dos aposentados em agosto (a ser recebido no início de setembro). A medida será objeto de um decreto da presidente Dilma Rousseff.
A antecipação do 13º salário era fruto de um acordo do governo com entidades representativas dos aposentados, que vigorou até o ano passado. Por isso, foi necessário negociar este ano para manter o pagamento adiantado. A intenção de Garibaldi Alves é, no ano que vem, pagar o 13º salário em julho e em 2013, em junho.