O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PA) julga, na sessão de hoje, o mandado de segurança impetrado pelo prefeito de Marabá, Maurino Magalhães (PR), para evitar o depoimento de testemunhas do processo de cassação movido contra ele e seu vice, Nagilson Amoury (PTB), pelo PPS.
Maurino e o vice são acusados de utilização de caixa dois na campanha eleitoral de 2008, fato que causou a cassação dos dois no dia 25 de janeiro deste ano pelo juiz da 23ª Zona Eleitoral de Marabá, Cristiano Magalhães. Prefeito e vice recorreram ao TRE/PA e no dia 1º de fevereiro o jurista Rubem Leão cassou a liminar do juiz eleitoral, reintegrando ambos aos cargos.
Durante uma semana, enquanto o prefeito foi mantido cassado, o presidente da Câmara de Vereadores, Nagib Mutran Neto, assumiu a prefeitura interinamente, também por decisão judicial vinculada ao processo de cassação. A investigação contra Maurino e Nagilson aponta que mais de R$ 800 mil foram doados irregularmente por empresários de Parauapebas para serem usados na campanha eleitoral. De acordo com advogado de defesa do prefeito, Mauro Santos, o mandado de segurança requer que a Justiça Eleitoral impeça que o mesmo juiz que cassou o prefeito e o vice prossiga com as audiências de depoimento de testemunhas. Segundo Santos, a audiência deveria ter ocorrido no primeiro semestre deste ano, mas as testemunhas faltaram às oitivas. O juiz marcou nova data de audiência, diferente do que ocorre na Justiça Eleitoral.
Para o advogado, além da decisão de cassação equivocada, resultante da Investigação Judicial Eleitoral protocolada pelo PPS, o juiz eleitoral não pode mudar as regras da legislação vigente dentro de um processo.
No julgamento de hoje, o relator do processo, Rubens Leão, apresentará o relatório ao mandado de segurança impetrado por Maurino Magalhães e a corte decidirá se mantém a medida requerida ou se o juiz eleitoral de Marabá deverá prosseguir com a investigação de cassação de prefeito e vice.
DEM
A corte eleitoral paraense também deverá julgar a prestação de contas do Partido Democratas, assinada pelo presidente Vic Pires Franco durante as eleições municipais de 2008. O relator do processo é o juiz federal Antônio Carlos Campelo.
JULGAMENTO
O mandado de segurança impetrado pelo prefeito de Marabá, Maurino Magalhães (PR), para evitar o depoimento de testemunhas do processo de cassação movido contra ele e seu vice, Nagilson Amoury (PTB), pelo PPS, será julgado hoje pelo TRE. Só então será decidido se a investigação de cassação terá prosseguimento. (DIário do Pará)
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