Pelo FPM e mais prazo para o fim dos lixões, prefeitos participam de mobilização
Em
Mobilização Permanente no Congresso Nacional, os prefeitos defenderam a
necessidade de estarem constantemente no Parlamento e as conquistas que
têm sido alcançadas graças a esses encontros. Os gestores estiveram
reunidos nesta terça-feira, 28 de outubro, para pressionar a elevação do
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a prorrogação do prazo
para cumprir a Lei dos Resíduos Sólidos.
Na Câmara
dos Deputados não houve quórum até o início da noite. Portanto, a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/2014, que aumenta o FPM em
1%, não pode ser votada. A expectativa dos líderes era colocar na pauta
do Plenário esta e outras matérias polêmicas. Mas, sem a presença da
metade mais um não é possível votar nada. Até o início da noite, alguns
deputados discursam no Plenário.
De qualquer
forma, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo
Ziulkoski, explicou aos participantes da Mobilização a atual situação da
PEC 426. Ziulkoski falou da necessidade de mais recursos urgentemente.
“Meses de atraso com os fornecedores e dificuldades para fechar a folha.
Tem sido assim com a maioria. A despesa do prefeito é incomprimível,
não tem como mudar”.
A elevação
do Fundo tem sido a principal bandeira do movimento municipalista desde o
final do ano passado. A esperança é que na quarta-feira, 29, haja
quórum para a votação em dois turnos. Como se trata de uma PEC, não é
preciso ser sancionada, basta a promulgação. A matéria foi aprovada no
Senado e não sofreu modificação na Câmara. Assim, o último passo é
somente a decisão no Plenário da Câmara.
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