Justiça livra governador de Roraima de cassação

 

 

Brasília. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) livrou, na noite de ontem, o governador de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB), da cassação de seu mandato por utilização de rádio estatal em favor de sua candidatura nas eleições de 2010. Os ministros entenderam, por seis votos a um, que houve um erro processual que inviabiliza a condenação do governador.

Segundo o tribunal, assim como o governador e seu vice, Francisco de Assis Rodrigues, o radialista Mário Cezar Balduíno, que apresentava o programa favorável a sua candidatura, também deveria responder ao processo - fato que não aconteceu. O relator do caso, ministro Arnaldo Versiani, argumentou que Anchieta foi beneficiado por um ato direto do radialista, que seria o "verdadeiro" autor da conduta considerada irregular pela Justiça Eleitoral.

"No processo você tem os autores, os responsáveis e os beneficiários. A ação não pode existir somente em relação a quem foi beneficiado", disse, argumentando que o erro prejudica o processo e o torna inviável.

Segundo a legislação eleitoral, não há mais tempo de propor outra ação incluindo o radialista. Desse modo, o processo foi extinto. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello entendeu que o caso poderia ser individualizado e não haveria problema em julgar o caso separadamente.