Dilma Rousseff anuncia medidas contra a corrupção
A
presidente brasileira, Dilma Rousseff, anunciou, esta quarta-feira, um
conjunto de medidas, que submeterá ao Congresso, com o objetivo de
reforçar o combate à corrupção, na sequência do escândalo que envolve a
companhia petrolífera estatal Petrobras.
FERNANDO BIZERRA/EPA
O Governo de Dilma Rousseff tem vindo a sofrer duros golpes com escândalos de corrupção "Isto
representa outro passo decisivo para ampliar a capacidade do Estado
para prevenir e combater a corrupção e a impunidade", afirmou Rousseff
no Palácio do Planalto, perante todo o seu gabinete e membros dos três
poderes da nação.
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Uma
das medidas anunciadas, que, como as outras, dependerá da aprovação do
Congresso, tipifica como delito penal a ocultação de dinheiro obtido
pelos partidos políticos para as suas campanhas, uma prática que, até
agora, apenas é considerada uma infração de tipo eleitoral e punida com
sanções administrativas.
"Vamos enfrentar esta questão de forma bastante aberta, pois assim se dará resposta à exigência da população, que quer eleições mais transparentes e limpas", declarou Rousseff.
Outras medidas pretendem regulamentar e agilizar os trâmites para o confisco de bens obtidos através de corrupção e facilitar o seu leilão, de modo a recuperar o dinheiro roubado ao Estado mediante essas práticas.
Propõe-se igualmente estender a todos os funcionários públicos do país uma lei, até agora aplicada apenas aos políticos, que impede que se candidatem a cargos oficiais se estão a responder em algum processo em tribunal ou tiverem sido declarados culpados de delitos contra o património público ou de tipo penal.
Também é pedida a revisão das leis contra o enriquecimento ilícito, no sentido de que as investigações judiciais sejam abertas sempre que os bens declarados às autoridades pelos funcionários públicos não se coadunem com os seus rendimentos.
"Vamos enfrentar esta questão de forma bastante aberta, pois assim se dará resposta à exigência da população, que quer eleições mais transparentes e limpas", declarou Rousseff.
Outras medidas pretendem regulamentar e agilizar os trâmites para o confisco de bens obtidos através de corrupção e facilitar o seu leilão, de modo a recuperar o dinheiro roubado ao Estado mediante essas práticas.
Propõe-se igualmente estender a todos os funcionários públicos do país uma lei, até agora aplicada apenas aos políticos, que impede que se candidatem a cargos oficiais se estão a responder em algum processo em tribunal ou tiverem sido declarados culpados de delitos contra o património público ou de tipo penal.
Também é pedida a revisão das leis contra o enriquecimento ilícito, no sentido de que as investigações judiciais sejam abertas sempre que os bens declarados às autoridades pelos funcionários públicos não se coadunem com os seus rendimentos.
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