Pela primeira vez, travestis e transexuais podem usar o nome social no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A medida foi celebrada por ativistas e atraiu mais candidatos ao exame. Dados obtidos com exclusividade pela Agência Brasil mostram que até o penúltimo dia de inscrição, 68 pessoas solicitaram o uso do nome social pelo telefone 0800-616161.
Essas solicitações já entraram no protocolo do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)
e serão atendidas. O número ainda pode aumentar. Segundo o Inep, mais
27 pessoas ligaram para pedir informações sobre a questão. O prazo para
solicitar o uso do nome social termina hoje (23), assim como o período
de inscrição. Os candidatos devem fazer a inscrição normalmente no site do Enem.
O nome a ser usado é o que consta no documento de identidade, mas quem
quiser, em seguida, pode usar o telefone para pedir que seja
identificado pelo nome social no dia do exame - 8 e 9 de
novembro. A inscrição só será confirmada após o pagamento da taxa de R$
35, o que deve ser feito até 28 de maio. Estudantes da rede pública e
pessoas com renda familiar até 1,5 salário mínimo são isentos.
O presidente do Inep, Chico Soares, explica que o nome social constará também no cartão de confirmação de inscrição
que os candidatos recebem pelo correio com informações para o exame,
como o local de prova. As medidas foram tomadas depois que duas
transexuais tiveram problemas, no ano passado, com a identificação no
dia da prova. “Por uma questão de segurança, a identificação dos
candidatos tem que ser feita pelo CPF. Mas foi com muita discussão com
os movimentos, que chegou-se à solução do atendimento pelo telefone. A
pessoa faz a inscrição, se identifica civilmente e liga para o 0800,
onde tem um atendimento personalizado”, acrescenta Soares.
Atualmente, travestis e transexuais podem solicitar à Justiça a mudança
de nome na carteira de identidade, mas o processo feito em particular é
caro e pode levar de um mês a mais de um ano. O advogado e coordenador
do Grupo de Estudos em Direito e Sexualidade da Universidade de São Paulo (USP),
Thales Coimbra, diz que não há lei específica para a questão e a pessoa
pode ser submetida a uma série de constrangimentos. Para ele, a medida
adotada pelo Enem é positiva. “É uma medida de muita sensibilidade. O
Enem não coloca nenhum critério que dificulte a pessoa a gozar desse
direito. O nome parece algo simples, mas tem muito valor, é o passaporte
para o acesso a direitos básicos”, diz.
A pedagoga e presidenta do Conselho Municipal LGBT (Lésbicas,
Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) de São Paulo, Janaina Lima,
diz que o uso do nome social atraiu mais candidatos ao exame. “No meu
convívio social, eu sei de várias [travestis e trans] que estão se
inscrevendo. Saber que vai chegar lá e vai ser só mais uma pessoa
concorrendo, tem facilitado. Elas dizem que estão se inscrevendo só
porque poderão usar o nome delas e que não vão ser expostas antes mesmo
de começar a prova”.
Travesti, Janaína também se inscreveu no Enem. Apesar de ser formada,
ela quer testar os conhecimentos e verificar de perto o respeito ao nome
social.
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