A deputada Bernadete ten Caten, líder da bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa do Estado, usando o horário de lideranças, na sessão da última Quarta-feira (11/09/13), exigiu que a lei seja cumprida e que o Orçamento Anual da Casa seja discutido e aprovado em plenário conforme foi acertado no ano passado. A parlamentar reclamou que o assunto é da mais alta relevância, porque diz respeito a mostrar à sociedade, com transparência, o que está sendo feito com as verbas do Poder Legislativo.
Bernadete disse que ano passado o assunto foi discutido com todos os partidos e lideranças, ocasião em que foi acertado que a Proposta de Orçamento seria feita com ajuda de técnicos, mas, com a participação de todo o parlamento que, depois, aprovaria esse orçamento em plenário antes de encaminhar ao Poder Executivo. No entanto, isso não está ocorrendo na prática, pois as propostas do orçamento ainda estão sendo feitas pelos técnicos do legislativo, o que não é correto nem transparente. “Precisamos de debate popular para cumprir a legislação já aprovada e sermos transparentes como são obrigados a ser os outros poderes”, disse a parlamentar.
MOÇÕES
Ainda no horário de lideranças, a deputada Bernadete do PT disse que daria entrada a três moções pedindo ao governo do Estado que, dentro do Pacto pela Educação, providencie a reforma da Escola de Ensino Médio Dr. Gabriel de Sales Pimenta e a construção de uma unidade de Ensino Médio na Francolândia, bairro de São Félix, ambas em Marabá. A terceira moção, também voltada para educação, pede a reforma da Escola de Ensino Médio Paulo Freire, no setor Bela Vista, município de Sapucaia, no Sul do Pará.
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