Câmara de vereadores de Parauapebas aprova “Ficha Limpa Municipal” e Biombos para Caixas Eletrônicos
Na tarde desta terça-feira, 10, durante a
Sessão Ordinária, foram votados três Projetos de Lei, todos de autoria
do Legislativo, sendo dois em segunda discussão.
O Projeto de Lei Nº008/2013, de autoria do
vereador Ivanaldo Braz (PDT), foi votado em segunda discussão e aprovado
por unanimidade. A proposta dispõe sobre a obrigatoriedade de
instalação de Biombos, Tapumes ou Estruturas similares por parte das
agências bancárias e demais instituições de créditos em todos os caixas
eletrônicos existentes no município de Parauapebas. Tal projeto tem como
objetivo proporcionar maior segurança e privacidade aos clientes e
usuários dos respectivos terminais de autoatendimento.
Também aprovado em segunda discussão por
unanimidade o Projeto de Lei Nº009/2013, de autoria do parlamentar
Odilon Rocha Sanção (PMDB), que prevê a disciplinação das nomeações para
os cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito dos órgãos dos
Poderes Executivos e Legislativo no município de Parauapebas.
De autoria conjunta dos vereadores Euzébio
Rodrigues (PT), Israel Pereira Barros, o Miquinha (PT), e o Presidente
da Casa, vereador Josineto Feitosa (PSDC) o Projeto de Lei Nº 037/2013
teve como relator o parlamentar Dr. Charles Borges e prevê distância
mínima para a instalação de postos de combustíveis no município de
Parauapebas.
Segundo o relator a fixação mínima entre os
postos seria de 500 metros. Ele ainda explicou que o projeto “prevê a
segurança da sociedade pois busca proteger a população dos perigos
correntes advindos desses postos, já que é uma atividade de grande
risco”. O vereador Euzébio Rodrigues, um dos idealizadores do projeto,
explicou que “o objetivo não é impedir novos postos de combustível, mas
sim estabelecer uma distância mínima entre os mesmos”.
Para Odilon Rocha a proposta deve sofrer
alteração para que os postos que já foram construídos e que não estão
dentro da nova lei não sejam prejudicados. Segundo Devanir Martins (PP)
além dos postos já existentes os processos que já estão em andamento
também não podem ser prejudicados.
O vereador Ivanaldo Braz (PDT) acha que distância
de 500 metros é grande. “Acho que 250 ou 300 metros o ideal”, afirmou. O
parlamentar Bruno Soares (PP) questionou os critérios para a
delimitação dos 500 metros. Durante a discussões a maioria dos
vereadores acharam que a distância de 500 metros ideal, porém ainda
devem ser estabelecidos os critérios dessa demarcação.
O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade em primeira discussão e segue agora para segunda votação.
Fonte: Ascom/CMP
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