PMERJ e Bombeiros terão que gravar atendimento a usuários.
Nesta quarta-feira, 09, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou em segunda discussão, o projeto de lei 2.050-A/2013, do deputado André Ceciliano (PT), que obriga a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros a
fornecerem registro numérico de identificação dos atendimentos. Pelo
texto votado, os servidores terão que ter gravadas as solicitações de
auxílio, bem como informar aos usuários a data e horário das comunicações efetuadas aos seus serviços de emergência.
As gravações,
por sua vez, deverão ser armazenadas pelo prazo mínimo de 180 dias e,
quando contestadas pelo usuário, deverão permanecer no banco de dados do
sistema até que a controvérsia seja resolvida. “Várias notícias
veiculadas na imprensa dão conta da incoerência entre o horário da
comunicação de eventos emergenciais. Precisamos criar mecanismos de
transparência no atendimento ao público que recorre aos seus serviços. O
projeto tem esse objetivo”, alega o deputado.
O projeto segue agora para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
Marcelo Dias| Comunicação Social da Alerj.
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