Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal anula
concessão de lavra em Serra Pelada. Direitos de lavra deve voltar para a
Coomigasp.
A Comissão de Minas e Energia da
Câmara dos Deputados aprovou ontem (9), por unanimidade, o Projeto de
Decreto Legislativo que anula a portaria de lavra concedida para uma
joint venture formada pela Colossus e a Cooperativa de Mineração dos
Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp). No mesmo dia, a Justiça prorrogou por mais quatro meses a intervenção da Coomigasp.
O
Projeto de Decreto Legislativo N° 1.407/13 anula a Portaria Ministerial
n° 514, que concedeu à empresa Serra Pelada Companhia de
Desenvolvimento Mineral (SPCDM), a concessão para lavra de minério de
ouro, paládio e platina do projeto Serra Pelada, no município de
Curionópolis (PA).
Sem a concessão de lavra, o projeto que tem avanço de
95%, mas foi paralisado em dezembro, não poderá produzir. A Colossus,
em crise financeira, demitiu empregados e busca investidores para
concluir o empreendimento.
A SPCDM é uma joint venture entre a Coomigasp e a
mineradora canadense Colossus Minerals. Segundo os autores do projeto,
com a anulação dessa norma, os direitos sobre a mina retornam para a
cooperativa.
“Consegui aprovar, hoje, na Comissão de Minas e
Energia, um Projeto de Decreto Legislativo, que anula a Portaria de
Lavra do Garimpo de Serra Pelada, que estava nas mãos da SPCDM para
voltar às mãos da COOMIGASP, ou seja, com esta decisão, o garimpo de
Serra Pelada volta para as mãos dos garimpeiros. Nós vamos continuar
lutando para que na Comissão de Constituição e Justiça seja reafirmada a
anulação dessa Portaria de Lavra”, disse o deputado Domingos Dutra
(SDD-MA), um dos autores do projeto.
Assinam o texto os deputados Domingos Dutra (SDD-MA),
Sebastião Bala Rocha (SDD-AP), Zé Geraldo (PT-PA), Wandenkolk Gonçalves
(PSDB-PA) e Giovanni Queiroz (PDT-PA). O Projeto ainda será analisado
pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser
votado pelo Plenário.
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