Senado aprova proposta, mas derruba ‘emenda tucana’

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Brasília (AE) - Mesmo temendo desgaste eleitoral, o governo Dilma Rousseff usou a base aliada para derrubar no plenário do Senado ontem, a “emenda tucana” que prevê um aumento de mais de R$ 128 bilhões em repasses da administração federal para a saúde até 2017. A oposição não conseguiu o apoio mínimo de 49 senadores para passar a proposta - obteve 34 votos a favor, 23 contra e ainda teve 2 abstenções. Essa emenda, que contou com o apoio de parlamentares da base aliada, foi apresentada à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o Orçamento Impositivo. Já o texto do orçamento  foi aprovado por 51 votos favoráveis, 8 contrários e nenhuma abstenção.

Ag. SenadoPEC aprovada no plenário do Senado retorna à Câmara dos Deputados para nova votação

Desde cedo, o Poder Executivo trabalhou para rejeitar a emenda apresentada pelo senador Cícero Lucena (PSDB-PB), que atuou em parceira com o senador Aécio Neves (PSDB-MG). A chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, Ideli Salvatti, que esteve na Casa, telefonou para senadores da base aliada e conversou com eles para impedir a aprovação da matéria. A estratégia deu certo. Parlamentares que não quiseram apreciar a matéria não participaram da votação da emenda, que ocorreu com apenas 59 dos 81 congressistas. Ao esvaziar a sessão, eles favoreceram os interesses da gestão federal.

“O governo, de forma ostensiva, impediu a votação daqueles que queriam votar sim”, afirmou o presidente nacional do DEM, senador Agripino Maia (RN), ao lembrar que havia, no plenário, 70 senadores presentes - 11 senadores não participaram da votação.

Com a derrubada da emenda, o Executivo conseguiu manter a proposta de aumentar em R$ 64 bilhões  o quanto a União será obrigada a repassar a mais para a área da saúde até 2018. O argumento da Presidência é que a elevação dos recursos poderia comprometer as contas públicas. A PEC agora terá de retornar para a Câmara.

Durante a discussão,  a base alinhada defendeu o discurso de austeridade dos gastos. “Todos defendemos mais recursos para a saúde. Mas é importante saber se há fonte orçamentária segura para que possamos apresentar uma emenda que não represente um cheque sem fundo”, afirmou o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM).