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| Testemunha afirma que pagamentos garantiam ''atendimento premium'' dos auditores fiscais, que agilizavam a emissão dos certificados | ||
Em depoimento ao Ministério Público do Estado (MPE) de São
Paulo, uma testemunha cuja identidade é protegida pela Justiça afirmou
que as maiores construtoras do estado pagavam uma mesada à quadrilha do
Imposto Sobre Serviços (ISS). Com os pagamentos, garantiam "atendimento
premium" dos auditores fiscais, que emitiam certificados de quitação do
ISS em 24 horas. Nos anos de eleições, segundo o relato, o volume da
propina crescia.
O depoimento da testemunha foi colhido pelo promotor Roberto Victor
Anelli Bodini na tarde do dia 14 de agosto. Trata-se de um construtor
de imóveis, no mercado há pelo menos vinte anos. Ele afirma que a
quadrilha focava nos grandes empreendimentos. "Quando um particular
construía um pequeno sobrado não era assediado pelos fiscais e
simplesmente tinha de esperar o prazo necessário para a regularização",
disse a testemunha em depoimento ao MPE.
Ele não cita o valor mensal do pagamento. Quando assinou acordo de
delação premiada, o fiscal Luis Alexandre Cardoso Magalhães afirmou à
promotoria que cada fiscal conseguia tirar até 70 000 reais por semana
trabalhando na liberação dos imóveis na capital.
Segundo o depoimento, "o esquema de recolhimento de propina operava
livremente" entre 2006 e 2010. Embora empresas obtivessem vantagem com o
esquema, conseguindo pagar um valor de propina que chegava a até metade
do imposto devido, a testemunha alegou também que parte do setor era
extorquido pelo grupo. "Caso o empreendedor optasse por fazer o
recolhimento integral do valor, a sua análise era postergada
propositadamente causando inúmeros e incontáveis prejuízos", disse em
depoimento.
A testemunha também afirmou que, na hora de conseguir o certificado
de quitação do ISS e o Habite-se, as construturas já eram pressionadas
pelos compradores dos imóveis para entregar o empreendimento. "O
empreendedor acaba não tendo opção a não ser agir da maneira determinada
pelos fiscais ."
Dinheiro vivo — O depoimento mostra que os fiscais exigiam o
pagamento em dinheiro vivo. Apenas 10% iam para os cofres municiais, 10%
iam para os intermediários que levavam o dinheiro aos fiscais e 30%
ficavam com a quadrilha. O prejuízo pode chegar a 500 milhões.
A testemunha deu detalhes sobre a fraude no Imposto Predial e
Territorial Urbano (IPTU). "Os fiscais compareciam às obras finalizadas
e, deparando-se com áreas abertas e que haviam sido fechadas por
moradores, faziam vista grossa para que não houvesse aumento de IPTU
mediante propina."
O Sindicato da Habitação (Secovi), que representa as construtoras,
não tem se manifestado sobre o caso porque afirma estar colaborando com o
MPE.
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