Senado aprova voto aberto para cassações e vetos
Nessa votação, ao todo, 58 senadores foram favoráveis ao voto aberto para essas duas modalidades e apenas quatro foram contrários
por Agência Estado
Após mais de três horas de intensos debates e manobras regimentais, o
plenário do Senado decidiu, na noite desta terça-feira, 26, que os
parlamentares terão de revelar seu voto na análise de cassações de
mandato e de vetos presidenciais no Congresso Nacional. Nessa votação,
ao todo, 58 senadores foram favoráveis ao voto aberto para essas duas
modalidades e apenas quatro foram contrários. A proposta de emenda à
Constituição (PEC) precisava de pelo menos 49 votos para passar.
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| O Senado aprovou o voto aberto para cassações e vetos (Foto: Divulgação) |
O texto aprovado seguirá para a promulgação no Congresso, em data não
marcada. A emenda constitucional vai atingir os condenados no processo
do mensalão que, futuramente, serão alvo de processos de perda de
mandato parlamentar: os deputados federais José Genoino (PT-SP), João
Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). O
presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), avisou que não
colocaria qualquer processo de perda de mandato em votação secreta,
medida derrubada nesta terça-feira.
Contudo, os senadores decidiram manter secreta a análise de autoridades
indicadas pelo Poder Executivo. Também foi rejeitada uma emenda que
discutia a amplitude da medida, isto é, se ela valeria somente para o
Congresso ou para os poderes Legislativos estaduais, municipais e no
Distrito Federal. O Senado vai analisar o que fazer com essas duas
situações: se vão voltar para a Câmara dos Deputados ou ir para o
arquivo.
A decisão de rejeitar uma PEC do voto aberto irrestrito tinha um
objetivo indireto: manter secreta a votação para se eleger as Mesas
Diretora da Câmara e do Senado, matéria atualmente regulada pelo
regimento interno de cada uma das Casas Legislativas. Senadores
enxergaram na medida uma forma de o presidente da Casa, Renan Calheiros
(PMDB-AL), garantir sua reeleição em fevereiro de 2015. "A grande
importância da autoridade é a autoridade que está na Mesa Diretora",
ironizou o senador Walter Pinheiro (PT-BA).
Batalha regimental
Por mais de duas horas, senadores travaram em plenário uma batalha
regimental. O líder do PSB do Senado, Rodrigo Rollemberg (DF), pretendia
acabar com o voto secreto para todas as modalidades. Ele argumentava
que, com base no regimento, no segundo turno de votação de uma PEC, não
seria possível apreciar separadamente cassações, vetos ou indicações.
O presidente do Senado, contudo, rejeitou o pedido do líder socialista, o
que levou a um intenso debate em plenário. "O que está sendo proposto é
um absurdo", afirmou Renan Calheiros, ao acusar o líder do PSB de
tentar, na prática, impedir que os senadores apreciem separadamente o
voto aberto em determinadas modalidades.
O presidente do Senado recebeu a solidariedade de senadores da base
aliada e da oposição. "O senador tem que ser livre e cada um tem que
votar segundo a sua consciência", afirmou o líder do PSDB na Casa,
Aloysio Nunes Ferreira (SP). "Eu quero ter o meu direito de votar
individualmente. Eu não quero votar tudo ou nada", o senador Lobão Filho
(PMDB-MA).
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