Ex-delegado de Açailândia é condenado por crime de tortura!
A
3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJMA) reformou
sentença de 1º grau e condenou o delegado de polícia Praxisteles Martins
Carlos dos Santos ao cumprimento de pena de seis meses de reclusão, por
crime de tortura contra o detento Carlos Abraão Vieira.
De
acordo com autos, em março de 2007, o delegado Martins espancou o preso
com um pedaço de ripa e aplicou chutes e pontapés contra o mesmo, com o
intuito de obter informações sobre a propriedade de uma baladeira
encontrada no interior da delegacia, onde Carlos Abraão estava detido.
Reexame
– O Ministério Público apelou para o reexame de decisão do do juiz da
1ª Vara da comarca de João Lisboa, que havia desclassificado a imputação
inicial de crime de tortura para o de abuso de autoridade e lesão
corporal leve. Para o desembargador Benedito Belo (relator do processo),
a sentença desclassificatória não poderia ser mantida, “pois não
encontra suporte no conjunto probatório dos autos que, pelo contrário,
apresenta fundamentos suficientes para justificar a condenação pelo
crime de tortura atribuído ao delegado”.
No
entendimento do relator, a materialidade está evidenciada pelo exame de
corpo de delito, que atesta a ocorrência de lesão corporal decorrente
de agressão física sofrida por Carlos Abraão, além de fotografias e
outros elementos, como o relatório de visita à central de Custódia de
Presos da Justiça (CCPJ) de Imperatriz-MA. “É obrigação da autoridade
policial manter a integridade física dos detentos sob sua custódia”,
sustenta Belo, acrescentando que autoria ficou provada pelas declarações
da vítima e depoimentos de testemunhas ouvidas em procedimento
administrativo e em juízo.
Em
seu voto, o relator foi seguido pelos desembargadores José Joaquim
Figueiredo e Buna Magalhães. Praxísteles trabalhava em Açailândia, antes
de ser transferido para João Lisboa. (Processo nº. 334992011).
As informações são do TJMA
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