quarta-feira, 16 de outubro de 2013

TJ suspende liminar que anulava plano de cargos dos professores 

A Assessoria de Comunicação da Câmara do Rio informou nesta quarta-feira que a presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargadora Leila Mariano, suspendeu os efeitos da liminar que anulava os atos praticados nas sessões plenárias realizadas no dia 1º de outubro de 2013, ocasião em que foi aprovado o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos professores municipais.
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O pedido foi apresentado pelas Procuradorias do Legislativo e do Executivo. A decisão do TJ-Rio restabelece a validade da Lei Municipal nº 442/2013, que cria o PCCR da categoria.
Apesar da decisão, o vereador Reimont Otoni (PT) disse que, junto aos outros vereadores apoiadores à causa dos professores e à liminar de suspensão da sessão, irá recorrer da decisão ainda nesta quinta-feira (17). "Amanhã (quinta-feira) a gente vai estabelecer reunião dos nove vereadores (contrários ao plano de carreira da prefeitura). Temos muitas vantagens ao nosso lado, como o parecer do (Ministro do STF) Luiz Fux sobre o corte de ponto e a mobilização popular. A gente vai entrar com o recurso amanhã. Não vamos deixar barato, até porque o prefeito precisa ter sensibilidade. Ele (o prefeito Eduardo Paes) conhece a desembargadora, é chefe do poder executivo, aí fica fácil. Mas contamos com a participação popular e eu acredito na vitória. Isso (a suspensão) não me abala, não", acredita o vereador.

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