Samarco assina termo com MP para pagamento de R$ 1 bilhão

Para a recuperação inicial dos danos ambientais, Samarco vai ter que reservar R$ 1 bilhão e tem 10 dias para criar o fundo. Quantia deve ser ainda maior.

Onze pessoas morreram vítimas do vazamento das barragens em Mariana. Doze continuam desaparecidas. Em Minas Gerais, há 735 barragens, 450 de mineração. E as causas desse desastre ainda são desconhecidas.
A mineradora Samarco tem três barragens na região de Mariana, uma muito próxima da outra. E é o efeito cascata que ainda preocupa.
Quando a barragem de Fundão se rompeu, a onda de rejeitos atingiu a barragem de Santarém, logo abaixo. No dia seguinte à tragédia, a Samarco afirmou que Santarém também tinha se rompido, mas o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM ) agora diz que não, que Santarém ainda está segurando milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração em condições perigosas.
A crista da barragem está abaixo do nível do vertedouro, por onde o excesso de água é escoado. E mais: o vertedouro quebrou. Estes problemas têm gravidade máxima, numa escala de zero a 10.
“Isso eu posso te falar com propriedade: a anomalia ali é pontuada como 10, precisa de uma inspeção especial e obras emergenciais”, diz Leandro Carvalho, fiscal DNPM-MG.
Na barragem de Germano, a preocupação é uma rachadura no dique. Os bombeiros acompanham com drones e a Samarco instalou equipamentos e radares a laser para monitorar a estrutura.
A rachadura apareceu depois que a barragem ao lado, a de Fundão, se rompeu.  Ela passava por obras de alteamento para montante, que é o processo de ampliação da capacidade. Em julho, as duas barragens passaram pela vistoria anual. A empresa contratada pela Samarco diz que foram feitas vistorias visuais e de documentos fornecidos pela mineradora.
“Essa declaração, ela foi validada no dia 2 de julho. E as condições apresentadas, ela estava estável. E o posterior, que tem condições operacionais, foram feitas obras de alteamento na estrutura, e que estão sendo avaliadas por equipes técnicas capacitadas para ver o que de fato ocorreu”, afirma André Oliveira Guimarães, engenheiro da Vogbr.
Até agora, nem a fiscalização, nem a mineradora falaram sobre as causas do rompimento. O presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente, Diogo Melo Franco, disse que, mesmo que houvesse irregularidade nas barragens, a legislação estadual não prevê interdição. Só prevê multa. Ele disse que determinou que a Samarco apresentasse, no máximo, até segunda-feira (16), um plano de ação para evitar outra tragédia. Mas, até o fim da tarde, a Samarco não havia apresentado.
“Há que se deixar claro que a legislação ela é bem contundente que a responsabilidade da manutenção das estruturas é do empreendedor. O próprio empreendedor tem que ter equipes ali de campo, de área, fazendo esse acompanhamento. Acho que agora o acidente nos leva a uma reflexão mais intensa sobre todo o sistema relativo à gestão de barragens, tanto do ponto de vista de equipes quanto do ponto de vista também de legislação”, explica Diogo Melo Franco, presidente da Feam.
Só para a recuperação inicial dos danos ambientais, a Samarco vai ter que reservar R$ 1 bilhão e tem dez dias para criar o fundo. A mineradora assinou um termo de compromisso com Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) e o Ministério Público Federal (MPF), mas a quantia deve ser ainda maior.
“Ele estabeleceu um fundo mínimo ambiental de modo a garantir a recuperação imediata, e a tomada de decisão imediata nas medidas mitigadoras. Não é um fundo que se esgota, pelo contrário, é o início da recuperação.  É o início mínimo necessário pra se começar as obras emergenciais”, conta Carlos Eduardo Ferreira Pinto, promotor de Justiça.
O Ministério Público disse que é pouco uma cesta básica e um salário mínimo mais 20% que a Samarco prometeu pagar às 700 famílias de Mariana.
“Entendemos que sim. O Ministério Público vai atuar com muito rigor para adequar esse valor. Mais importante, nesse momento, é começar a pagar”, diz Guilherme Sá, promotor de Justiça.
Para a Promotoria do Meio Ambiente, que recebeu os relatórios solicitados à Samarco, há indícios graves de falhas no plano emergencial da empresa.
“O plano de ações emergenciais não previa qualquer tipo de treinamento externo à Samarco, tanto que talvez pudesse ter mitigado algumas das perdas que ocorreram”, lembra o promotor de Justiça Mauro Ellovitch, promotor de Justiça.
A Samarco declarou que já começou obras emergenciais para reforçar as estruturas das barragens, e diferentemente do que tinha afirmado depois da tragédia, a empresa diz agora que a barragem de Santarém não se rompeu.