MPE AJUÍZA AÇÃO CONTRA PREFEITURA DE SALINÓPOLIS
O Ministério
Público do Estado do Pará (MPE) ajuizou uma ação civil pública de
reparação de dano ambiental contra a prefeitura de Salinópolis, no
nordeste do Estado. A medida tem como base um auto de infração contra o
governo municipal sobre o tratamento de resíduos sólidos.
Segundo o MPE,
foi constatado que a prefeitura estava despejando e queimando lixo
urbano na estrada que dá acesso à Vila de Cuiarana, na zona rural do
município, o que representava riscos e danos aos moradores da região.
A ação pede que
a prefeitura, através do prefeito Paulo Henrique, do PSDB, seja
condenada a pagar R$ 100 mil em indenização, valor que será revertido ao
Fundo Estadual do Meio Ambiente. O MPE pediu ainda que seja
expedida uma decisão proibindo que o município despeje na estrada e
queime o lixo coletado até a comprovação dos autos de obtenção de
licença ambiental de instalação de aterro sanitário.
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