Federalização da educação básica é tema de audiência pública na Comissão de Educação
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| Senador Cyro Miranda, presidente da Comissão de Educação (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado) |
A Comissão de Educação (CE) realiza na quarta-feira (19)
audiência pública sobre a federalização da educação básica. A audiência foi
solicitada pelos senadores Cyro Miranda (PSDB-GO), presidente da comissão, e
pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e faz parte da programação do Programa Jovem
Senador.
A comissão pediu aos professores orientadores dos jovens
que participam do programa que escolhessem um tema, entre quatro sugeridos,
para ser objeto de audiência pública. Entre currículo nacional único/pleno,
ensino em tempo integral, formação do professor e federalização da educação
básica, os professores optaram por este último.
A reunião terá início às 9h na sala 15 da Ala Senador
Alexandre Costa e terá como convidado o consultor legislativo do Senado,
Waldery Rodrigues Júnior.
Federalização por plebiscito
A comissão já havia aprovado no último dia 5 de agosto o
Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 460/2013, de autoria do senador Cristovam
Buarque (PDT-DF), que convoca um plebiscito para que o eleitor decida a
respeito da transferência para a União da responsabilidade sobre a educação
básica.
À época, o relator da matéria na CE, senador Randolfe
Rodrigues (PSOL-AP), lembrou que estados e municípios são responsáveis por
cerca de 80% dos recursos destinados à educação, enquanto a União, que detém
para si mais da metade do bolo da arrecadação de tributos, participa com apenas
20%.
Como consequência, disse Randolfe, há disparidades na
infraestrutura escolar pelo país afora, incapacidade de diversos governos
estaduais e prefeituras para honrar o piso salarial dos professores; lacunas na
oferta de vagas em creches; e inexistência de um padrão nacional mínimo de
qualidade; entre outros problemas.
Atualmente o pedido de plebiscito está em análise na
Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e aguarda relatório da senadora Gleisi
Hoffmann (PT-PR).
Autor: Agência
Senado
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