Aécio: "denúncia do PT é ridícula. Veja, gravíssima"
Senador Aécio Neves (PSDB-MG) voltou a falar do
caso Cláudio (MG) e afirmou que a ação criminal proposta pelo PT contra
ele por uso do aeroporto não homologado pela Agência Nacional de Aviação
Civil seria "ridícula"; embora tenha criticado a judicialização da
campanha, tucano avisou que denúncia de Veja desta semana, sobre uma
suposta ação petista para enfraquecer a CPI da Petrobras, é "gravíssima"
e merecerá ação judicial do PSDB contra senadores e servidores
públicos; vice de Aécio, Aloysio Nunes disse que "é impossível que a
presidente Dilma não soubesse de nada"; estratégia tucana segue a máxima
futebolística de que a melhor defesa é o ataque; será que essa denúncia
pega?Hoje, depois de fazer campanha no Paraná, ele avisou que o PSDB entrará com representações criminais contra senadores do PT e servidores públicos. O motivo é uma denúncia da revista Veja, sobre suposta interferência indevida para enfraquecer a CPI da Petrobras.
Numa entrevista distribuída por sua assessoria, Aécio criticou a "judicialização da campanha" e comentou os dois casos: o do aeroporto de Cláudio (MG) e o da CPI da Petrobras. A estratégia tucana parece ser a de que "a melhor defesa é o ataque". Confira abaixo o trecho da entrevista de Aécio:
Judicialização da campanha.
Aécio Neves - Essa campanha tem sido
'judicializada' em razão da dificuldade que o PT tem e sempre teve de
separar o público do privado. Se você abrir hoje a revista Época vai
encontrar outras denúncias em relação a conduta lideranças importantes
do PT. O que nós vamos fazer é defender as instituições, o PSDB e os
membros do PSDB das acusações que venham do campo governista. Por
exemplo, retiramos do ar propagandas da Petrobras e de empresas públicas
por uma simples razão: elas são vedadas em período pré-eleitoral. E, o
governo desconheceu essa vedação. Todas as denúncias ou ações que o
governo quiser impetrar serão respondidas por nós judicialmente. [Sobre o
Aeroporto de Cláudio] essa questão não merece nem consideração de tão
ridícula que é. O que nós precisávamos é que as agências reguladoras
resgatadas na sua gestão, que os processos de homologação, por exemplo,
não demorem três anos ou até dez anos como demoram hoje. Isso é
resultado em parte da incapacidade de gestão do PT em todas as áreas, em
especial no esfacelamento das agências reguladoras. Não queremos
disputar nos tribunais, queremos nas ruas. Mas vamos obviamente usar do
direito e do dever que temos como oposição de ir à Justiça, quando
acharmos que é necessário. Hoje a denúncia que uma revista nacional
traz é extremamente grave. Ela mostra que houve uma farsa. Veja o que
estou colocando: se comprovadas as denúncias hoje publicadas na revista.
Se comprovadas as denúncias, mostra que houve uma farsa: servidores da
Petrobras enganando a sociedade brasileira, trocando informações e
mandando perguntas que previamente já tinham suas respostas definidas,
mostrando uma grande encenação. Se isso ocorreu, é um enorme desrespeito
ao Congresso Nacional e os responsáveis têm de dar explicações.
O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), vice na
chapa de Aécio, também se manifestou. "Os senadores envolvidos e as
pessoas que foram depor à CPI agiram como personagens de uma farsa e,
mais do que isso, personagens de um crime. É impossível que a presidente
Dilma não soubesse de nada", afirmou.
Leia, ainda, reportagem sobre a ação criminal do PT contra Aécio:PT VÊ CRIME DE AÉCIO EM AEROPORTO SEM REGISTRO
Petistas apuram que aeroporto de Cláudio, construído em fazenda da família do presidenciável Aécio Neves, em Minas Gerais, não tem homologação e cadastro na ANAC; mesma situação da pista de Montezuma, também no interior do Estado; utilização nessas condições fere artigo 261 do Código Penal, que pune quem "expor a perigo embarcação ou aeronave"; candidato do PSDB admitiu ter pousado "algumas vezes" em ambos os aeroportos; advogados do partido da presidente Dilma Rousseff acreditam que ele deve ser enquadrado no citado artigo; caso pode ganhar nova dimensão; enquanto Aécio o julga encerrado, petistas acham que nunca esteve tão aberto como agora; o que dirá a PGR?
247 – Assinado por cinco advogados do PT, o pedido à Procuradoria Geral da República de "instauração de inquérito criminal" para apurar a utilização do aeroporto de Cláudio, construído na gestão do presidenciável Aécio Neves no governo de Minas, tem fundamentação além da retórica eleitoral. O documento cita o artigo 261 do Código Penal para pedir que sejam ouvidos pela Justiça o tio-avô do candidato, Múcio Guimarães Tolentino, o filho dele, Fernando Tolentino, e o próprio Aécio. Com base na ausência de homologação do aeroporto na Agência Nacional de Aviação Civil, os petistas acreditam que os pousos realizados pelo senador tucano naquela pista, inserida dentro da fazenda de sua família, atentaram contra a segurança do tráfego aéreo, o que o artigo 216 tipifica como crime:
- O funcionamento do aeroporto não homologado e sem cadastro, em desacordo com a resolução n. 158/2010 da ANAC, constitui risco ao tráfego aéreo e pode caracterizar crime previsto no artigo 261 do Código Penal Brasileiro, escreveram os representantes do PT à PGR.
A argumentação dos advogados do PT é simples. Eles se sustentaram em artigo assinado por Aécio, na quinta-feira 31, no jornal Folha de S. Paulo, para levantar a suspeita de que houve, com o uso de uma pista de pouso não homologada, burla à legislação.
- Depois de concluída essa obra, demandada pela comunidade empresarial local, pousei lá umas poucas vezes, quando já não era mais governador do Estado. Viajei em aeronaves de familiares, no caso da família do empresário Gilberto Faria, com quem minha mãe foi casada por 25 anos, escreveu Aécio na Folha.
No mesmo artigo, os petistas encontram uma informação que também foi juntada à representação à PGR. O presidenciável admitiu também ter usado para pousos e decolagens o aeroporto do município mineiro de Montezuma, reformado em sua gestão no governo do Estado.
- De fato, na semana passada, fui acusado de ter construído o aeroporto de Montezuma. A pista municipal existe desde a década de 1980 e recebeu em nosso governo obras de melhoria de R$ 300 mil, afirmou Aécio em seu artigo.
Ocorre que, conforme apuraram os integrante do Diretório Nacional do PT, também a pista de Montezuma não está homologada e cadastrada na ANAC.
- Dessa forma, não restando dúvidas sobre a efetiva utilização dos aeroportos, e considerando que o seu funcionamento irregular pode produzir risco concreto de acidente para aeronaves e tripulantes, a depender dos resultados das investigações, requer-se a instauração de inquérito criminal para apuração da prática do crime previsto no art. 261 do Código Penal, solicita a agremiação.
Na argumentação, os petistas lembram que a fiscalização do tráfego aéreo ocorre dentro e fora dos aeroportos. Esse trabalho, porém, pode ser dificultado ou impossibilitado quando as pistas de pouso não estão homologadas ou cadastradas na ANAC. Elas fariam parte de rotas desconhecidas da fiscalização aeronáutica.
A aposta no PT é a de que, num exame eminentemente técnico da representação, a PGR não tem alternativa a não ser a instauração do inquérito contra Aécio, seu tio-avô e seu primo, donos da fazenda em que o aeroporto de Cláudio se encontra. Nesse caso, eles terão de ser ouvidos oficialmente.
O presidenciável tucano gostaria que esse fosse um caso dado como encerrado, para não provocar novos ruídos em sua campanha. O PT, é claro, deseja exatamente o contrário. Assinam a representação os advogados Pierpaolo Cruz Botini, Igor Sant'Anna Tamasauskas, Carolina Barreto Lemos, Danyelle da Silva Galvão e Flavio Crocce Caetano. O que vai dizer aq PGR?
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