Procuradoria eleitoral investiga uso de avião por Campos
A aeronave Cessna 560XL caiu no último dia 13, em Santos, e levou à morte o então candidato à presidência e outros seis tripulantes
por Estadão Conteúdo
O procurador-geral eleitoral, Rodrigo Janot, instaurou nesta
sexta-feira, 29, procedimento preparatório eleitoral para investigar a
prestação de contas do PSB quanto à utilização da aeronave Cessna 560XL,
que caiu no último dia 13 e levou à morte o então candidato Eduardo
Campos e outros seis tripulantes.
O objetivo do procedimento é verificar se o uso do avião respeitava a
legislação eleitoral no que toca à prestação de contas parcial quanto à
arrecadação e gastos envolvidos na campanha. O PSB terá de encaminhar à
Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) os recibos eleitorais que comprovam a
prestação de contas parcial, prevista em resolução do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE). O procurador-geral da República também cobra do PSB
dados referentes à movimentação financeira feita para a utilização da
aeronave durante a campanha presidencial.
No procedimento, Janot determina ainda que sejam oficiados o Ministério
da Justiça, com a solicitação de cópia do procedimento investigatório em
curso na Polícia Federal.
A procuradoria eleitoral investiga uso de avião por Eduardo Campos (Foto: Divulgação)
Da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o PGR solicita informações a
respeito da propriedade da aeronave utilizada na campanha por Eduardo
Campos e os registros de voo realizados desde o último mês de maio.
O prazo inicial de duração do procedimento é de 60 dias, permitidas
prorrogações sucessivas, de acordo com a necessidade de dar continuidade
à investigação iniciada.
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