terça-feira, 24 de julho de 2012

AÇÕES IMPUGNAM CANDIDATOS COM “SOBRENOMES” DE AUTARQUIAS FEDERAIS



A Advocacia-Geral da União (AGU) deu entrada em 210 ações contra os candidatos às câmara de vereadores e prefeituras municipais que registraram candidatura utilizando indevidamente nomes de autarquias e fundações públicas. Os pedidos alcançam tribunais eleitorais de 22 estados.
Mas o número de ações ainda pode aumentar. A AGU está fazendo triagem com as novas solicitações de registro, já que é vedado por várias leis, inclusive pela Constituição Federal e legislação eleitoral, a vinculação do nome das entidades públicas para tirar benefício durante as campanhas, como Fulano do INSS ou Sicrano do Ibama. 
O Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) é citado 17 vezes e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) aparece na listagem 12 vezes. Os nomes de Universidades Federais foram utilizados indevidamente 15 vezes. Só no estado de Minas Gerais foram ajuizadas 35 ações contra os registros irregulares, em São Paulo foram 29, e no Rio de Janeiro, 16.

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