Raphael Rocha
Do Diário do Diário
Os
vereadores de Diadema decidiram aumentar o número de cadeiras na
Câmara, de 17 para 21, a partir de 2013. Porém, o acréscimo de
parlamentares vai afetar diretamente outra discussão que interessa muito
aos representantes eleitos pela população: a instituição do 13º
salário.
O benefício foi aprovado em 2009 por unanimidade, mas foi questionado pelo Ministério Público, que pediu ressarcimento dos cofres públicos. O Tribunal de Justiça acatou a exigência, contudo só questionou o método como a benesse foi referendada. Em vez de projeto de lei válido somente para a legislatura seguinte, os vereadores optaram por autorizar o valor por decreto. A verba extra foi considerada legal pelo órgão.
A criação de quatro cadeiras no Legislativo praticamente engessará as finanças da Casa. Projeção feita pelo presidente Laércio Soares (PCdoB) mostra que a Câmara gastará R$ 25 milhões para acolher os novos vereadores e seus futuros assessores. O valor é o mesmo que a Prefeitura estima repassar à Câmara. Ou seja, não há sobra de receita para encampar o 13º salário. Para 2013, a situação é semelhante. A Casa estima despesa na ordem de R$ 28 milhões, mesmo montante projetado para o Orçamento do Legislativo.
Na próxima legislatura, os parlamentares de Diadema terão aumento de salário de R$ 7,4 mil para R$ 11 mil, devido ao reajuste salarial dos deputados estaduais. O pagamento de 13º salário aos vereadores iria onerar em R$ 231 mil anuais os cofres públicos, estourando as finanças da Casa caso se confirme projeção do Legislativo.
Laércio garantiu que a instituição da parcela adicional aos vencimentos não foi pautada. "Não tem como falar nada se o pagamento ficará prejudicado porque não temos falado disso aqui na Câmara. Acho que trataremos desse assunto melhor no ano que vem e depois das eleições."
Alguns vereadores, contudo, comentam sobre reaver o benefício. Afirmam, internamente, que o TJ não questionou o pagamento, e sim a forma de como os parlamentares se beneficiaram com a medida. "Muitos aqui querem o 13º salário de volta. Todos os trabalhadores têm, por que um vereador não pode ter?", questionou um parlamentar, que não quis se identificar.
IMBRÓGLIO JURÍDICO
A concessão de benesses causou diversas ações na Justiça. Entre 2002 e 2008, o Tribunal de Contas notificou os vereadores de Diadema por seis vezes devido a recebimento de recursos irregulares e aumento de salários fora do prazo determinado por lei. Exceto em 2003, o órgão rejeitou as contas legislativas e determinou que os parlamentares devolvessem a verba recebida aos cofres públicos municipais.
Até agora, o MP - baseado nos pareceres negativos do TCE - exigiu o ressarcimento de R$ 782 mil, verba relativa aos exercícios de 2002, 2004, 2005, 2006 e 2007, todas sob comando do ex-vereador Marco Antonio Ernandez, o Marquinhos (PT).
Atualmente há acordo entre a maioria dos parlamentares para quitar o débito.
O benefício foi aprovado em 2009 por unanimidade, mas foi questionado pelo Ministério Público, que pediu ressarcimento dos cofres públicos. O Tribunal de Justiça acatou a exigência, contudo só questionou o método como a benesse foi referendada. Em vez de projeto de lei válido somente para a legislatura seguinte, os vereadores optaram por autorizar o valor por decreto. A verba extra foi considerada legal pelo órgão.
A criação de quatro cadeiras no Legislativo praticamente engessará as finanças da Casa. Projeção feita pelo presidente Laércio Soares (PCdoB) mostra que a Câmara gastará R$ 25 milhões para acolher os novos vereadores e seus futuros assessores. O valor é o mesmo que a Prefeitura estima repassar à Câmara. Ou seja, não há sobra de receita para encampar o 13º salário. Para 2013, a situação é semelhante. A Casa estima despesa na ordem de R$ 28 milhões, mesmo montante projetado para o Orçamento do Legislativo.
Na próxima legislatura, os parlamentares de Diadema terão aumento de salário de R$ 7,4 mil para R$ 11 mil, devido ao reajuste salarial dos deputados estaduais. O pagamento de 13º salário aos vereadores iria onerar em R$ 231 mil anuais os cofres públicos, estourando as finanças da Casa caso se confirme projeção do Legislativo.
Laércio garantiu que a instituição da parcela adicional aos vencimentos não foi pautada. "Não tem como falar nada se o pagamento ficará prejudicado porque não temos falado disso aqui na Câmara. Acho que trataremos desse assunto melhor no ano que vem e depois das eleições."
Alguns vereadores, contudo, comentam sobre reaver o benefício. Afirmam, internamente, que o TJ não questionou o pagamento, e sim a forma de como os parlamentares se beneficiaram com a medida. "Muitos aqui querem o 13º salário de volta. Todos os trabalhadores têm, por que um vereador não pode ter?", questionou um parlamentar, que não quis se identificar.
IMBRÓGLIO JURÍDICO
A concessão de benesses causou diversas ações na Justiça. Entre 2002 e 2008, o Tribunal de Contas notificou os vereadores de Diadema por seis vezes devido a recebimento de recursos irregulares e aumento de salários fora do prazo determinado por lei. Exceto em 2003, o órgão rejeitou as contas legislativas e determinou que os parlamentares devolvessem a verba recebida aos cofres públicos municipais.
Até agora, o MP - baseado nos pareceres negativos do TCE - exigiu o ressarcimento de R$ 782 mil, verba relativa aos exercícios de 2002, 2004, 2005, 2006 e 2007, todas sob comando do ex-vereador Marco Antonio Ernandez, o Marquinhos (PT).
Atualmente há acordo entre a maioria dos parlamentares para quitar o débito.
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