Do Pernambuco.com
O procurador da República Anderson
Wagner Goes dos Santos, se pronuncia hoje, no Recife, sobre o pedido do
Ministério Público Federal (MPF) para que a Polícia Federal (PF) assuma
as investigações sobre o acidente com o avião da Noar Linhas Aéreas, que
causou a morte das 16 pessoas a bordo.
A Polícia Civil está investigando o caso
desde o dia do acidente, mas o procurador da República Marcos Antônio
da Silva Costa, solicitou à Justiça Federal que reconheça a competência
federal na apuração de acidentes aéreos. O pedido será avaliado até o
final da semana na 13ª Vara da Justiça Federal.
Caso a Justiça Federal atenda à
solicitação do MPF, as investigações e perícias feitas pela polícia
estadual passarão para as mãos dos agentes federais. Se a Justiça
estadual não concordar com a decisão, o impasse será resolvido pelos
ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com o
procurador da República, “são de competência federal a investigação,
processo e julgamento dos crimes que provocaram ou contribuíram, direta
ou indiretamente, para a queda de avião do serviço público de navegação
aérea.”
Para justificar sua posição, ele citou
os artigos 21 e 109 da Constituição, que versam sobre ofensa a serviço
federal e consumação de crimes a bordo de aeronave. Até o fechamento
desta edição, às 21h30, o Diario tentou repercutir o assunto com o
diretor geral de operações da Polícia Civil, Osvaldo Morais, sem
sucesso. Alheio às novidades, o delegado Guilherme Mesquita manteve sua
agenda de diligências. Funcionários dos departamentos de operações e
manutenção da Noar devem prestar depoimentos hoje.
Ontem, os inspetores da Agência Nacional
de Aviação Civil (Anac) constataram que as informações sobre problemas
na aeronave PR-NOA, relatados em um caderno escolar para uso interno da
Noar Linhas Aéreas, não constam no Diário de Bordo. Segundo uma nota
oficial enviada pela Anac, a Noar contrariou a legislação em vigor na
aviação brasileira, já que todos os problemas ocorridos durante os voos
devem ser relatados no livro oficial. A Anac instaurou auditoria para
examinar os procedimentos da Noar.
As chances de que a empresa tenha a
licença cassada são grandes. Os voos da Noar continuam suspensos. As
investigações sobre as causas técnicas do acidente continuam sob
responsabilidade do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes
Aeronáuticos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário