domingo, 28 de agosto de 2011

Juiz nega pedido para anular cassação


Campinas (AE) - O juiz Wagner Roby Gidaro, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas (SP), negou pedido de anulação da sessão de julgamento e do decreto de cassação do ex-prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT), feito pela defesa do pedetista na tarde de ontem. A Câmara de Campinas aprovou na madrugada de sábado, 20, o impeachment do então prefeito. O juiz manteve a cassação e apontou que o direito de ampla defesa de Hélio foi respeitado e que não se poderia impedir que os vereadores fizessem a fiscalização.

A defesa do prefeito informou que deve recorrer da decisão do juiz de Campinas no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). Segundo os advogados, a Procuradoria de Justiça apontou que nada existe nos depoimentos tomados, na interceptação telefônica, nas gravações ambientais, na quebra dos sigilos fiscal e bancário, que indique o envolvimento do prefeito na organização criminosa sob investigação do Ministério Público do Estado de São Paulo.

A defesa cita na ação que o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) chegou a afirmar que o ex-prefeito não é alvo da investigação. Além disso, os advogados apontam que o relatório final da Comissão Processante que apurou supostas irregularidades político-administrativas cometidas pelo pedetista e indicou a cassação do mandato de Hélio reconhece que faltam provas contra o ex-prefeito e que o julgamento é político.

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