Dilma sanciona com vetos lei sobre fusão de partidos
A
presidenta Dilma Rousseff sancionou com dois vetos, a Lei 13.107, que
trata da fusão de partidos políticos. A lei estabelece tempo mínimo de
cinco anos de registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que
partidos possam se fundir. A lei e os vetos estão publicados na edição
de hoje (25) do Diário Oficial da União.
Em caso
de fusão ou incorporação, a lei determina que os votos dos partidos que
se juntaram sejam somados para definir o acesso a recursos do Fundo
Partidário e ao horário eleitoral gratuito no rádio e na TV.
Um dos
vetos retirou da lei a possibilidade de que políticos com mandato,
eleitos por outras legendas, pudessem se filiar ao novo partido criado
por fusão sem perder o mandato.
O outro
trecho vetado tratava do registro das siglas criadas por fusões. No
texto aprovado pelo Congresso, estava previsto que a existência legal do
novo partido se daria a partir do registro do estatuto e do programa no
Oficial Civil do Distrito Federal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário