Dilma reenvia ao Congresso, como projeto de lei, MP devolvida por Renan

Texto altera alíquotas da desoneração da folha de pagamento de empresas.
Segundo Planalto, demora se deu em razão de trâmites burocráticos.

Filipe Matoso Do G1, em Brasília

A presidente Dilma Rousseff, em imagem de
arquivo (Foto: Reprodução GloboNews)

A presidente Dilma Rousseff reenviou ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (20), como projeto de lei, proposta que altera alíquotas e reduz a desoneração da folha de pagamento das empresas. O governo havia enviado o texto inicialmente como medida provisória, que foi devolvida pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

No último dia 3, Renan comunciou no Senado que havia decidido devolver a MP 669/2015. Horas depois, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República divulgou nota na qual informou que a presidente Dilma havia assinado projeto de lei que seria encaminhado ao Legislativo.

O envio do projeto de lei foi publicado na edição desta sexta do "Diário Oficial da União" na seção de mensagens da presidente ao Congresso. O conteúdo, porém, não foi divulgado.

Segundo o Palácio do Planalto, o projeto só foi enviado nesta sexta, 17 dias depois da devolução da MP, em razões de trâmites burocráticos.

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De alto custo fiscal, a renúncia de impostos das folhas de pagamento foi de R$ 3,9 bilhões em 2012 a R$ 21,5 bilhões em 2014, de acordo com dados da Receita Federal. Para este ano, a estimativa é que a desoneração geraria renúncia do governo de cerca de R$ 25 bilhões, chamando a atenção para o alto peso fiscal do benefício.

À época da devolução da MP, Renan disse que a proposta não é urgente e, em vez de medida provisória (que entra em vigor imediatamente), poderia ser feita por meio de um projeto de lei, já que a criação ou elevação de tributos tem prazo de 90 dias para entra em vigor, a chamada noventena.

O senador argumentou ainda que qualquer medida de ajuste fiscal deve ser, antes, analisada pelo Congresso Nacional. "Não é um bom sinal para um ajuste, para a democracia, para a estabilidade econômica, aumentar impostos por medida provisória. [Para] qualquer ajuste, é preciso primeiro ouvir o Congresso Nacional", afirmou.

Um dia depois, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Pepe Vargas, responsável pela interlocução do Palácio do Planalto com o Congresso, atribuiu a "divergência de procedimento" a devolução da MP. Segundo o minisro, apesar da atitude, o parlamentar não é considerado "adversário" do governo.

'Longe demais'
Nesta quinta (19), o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, afirmou que o governo foi "longe demais" com as desonerações tributárias concedidas a segmentos da economia, embora ele julgue que o "esforço" foi "muito eficiente".

No mês passado, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou durante entrevista que a “brincadeira” das desonerações se mostrou “extremamente cara” e não deu os resultados que se imaginava. As declarações de Levy deixaram a presidente Dilma Rousseff irritada.