sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014

Supremo adia análise de planos econômicos

Supremo adia análise de planos econômicos

Adiamento foi causado pelo julgamento dos embargos infringentes de condenados do mensalão

Agência Estado
Nova data ainda não foi definida Nelson Jr./21.08.2013/STF
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, decidiu adiar a retomada da análise sobre a correção da poupança pelos planos Cruzado, Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2. A decisão de Barbosa foi acertada com seus pares durante intervalo da sessão de quinta-feira (20). O ministro Marco Aurélio Mello confirmou ao Broadcast Político o adiamento para depois do carnaval. "Ainda não tem data definida", disse.

O adiamento se deu por causa do julgamento dos embargos infringentes de condenados do processo do mensalão. Como o STF não concluiu nesta quinta-feira (20) a apreciação desses recursos, os casos continuarão em pauta na semana que vem, o que empurrou o julgamento dos planos econômicos para depois do carnaval. Com isso, os bancos devem aproveitar o adiamento para reafirmar seus argumentos em relação ao caso que, além de envolver números bilionários, se arrasta há mais de duas décadas.

A nova data ainda não foi definida, mas a extensão do prazo possibilita que o tema, na opinião de alguns executivos do setor, seja mais bem compreendido pelos ministros do STF. Segundo o executivo de um grande banco, a sensibilidade ao tema por parte dos ministros também pesou no adiamento. "Os ministros estão bastante assustados com os estudos divulgados e a repercussão econômica do caso", diz uma fonte.

Supremo retoma julgamento dos planos econômicos

Planos Collor: bancos pagarão R$ 149 bi a depender de decisão do STF

No entanto, fontes ouvidas pelo Broadcast também veem como negativo o adiamento. Isso porque, na opinião das mesmas fontes, a demora pode afetar ainda mais a visão negativa de investidores, principalmente estrangeiros, sobre o Brasil neste momento.

Impacto

Os números já divulgados mudam muito, dependendo das variáveis. Nesta semana, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) entregou aos ministros o estudo da consultoria LCA que estima o risco de perdas para os bancos de R$ 22,7 bilhões a R$ 341,2 bilhões. O número considera que 100% dos potenciais beneficiários das ações civis públicas ingressem com ações de execução.

A estimativa oficial do Banco Central é de R$ 105 bilhões em 2008, que, atualizada, beira os R$ 150 bilhões. Alguns analistas chegaram a calcular o risco de perdas em até R$ 600 bilhões. O mais recente cálculo, antes da divulgação da projeção da LCA, foi o de analistas do Credit Suisse que estimaram o valor entre R$ 8 bilhões e R$ 27 bilhões.

Além disso, o descongelamento das ações existentes poderia alavancar o risco potencial de perdas. Atualmente, há mais de 1,4 mil ações contra a Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Bradesco, Santander e HSBC, conforme o estudo da LCA. Porém, somente as ações públicas, que somam 37 no total, podem ter a inclusão de novos pedidos. "As variáveis mudam radicalmente os cálculos e já pagamos uma boa parte das ações ajuizadas", diz um executivo de um grande banco.

Ele lembra, contudo, que uma decisão desfavorável aos bancos vai afetar as margens das instituições financeiras, a oferta de crédito no Brasil e ainda consumir alguns pontos porcentuais do crescimento do PIB (Produto Interno Bruto). Conforme o estudo da LCA, no teto do impacto do risco potencial estimado, a retração de crédito na economia brasileira poderia ser de até R$ 1 trilhão.

"Isso descapitalizaria os bancos e reduziria a oferta de crédito no Brasil em nove vezes. Além disso, o pagamento de impostos advindos de linhas de financiamento cairia em 40%", avalia uma fonte a par do assunto. "O impacto no PIB brasileiro poderia ser maior que o do subprime dos bancos americanos", acrescenta.

Incerteza

Outro executivo lembra que, se a data do julgamento for postergada por pouco tempo — 15 dias, por exemplo —deve gerar mais incerteza em relação ao desfecho. Isso porque está agendado para o 26 de fevereiro, segundo Marcelo Telles, Daniel Magalhães, Victor Schabbel e Alonso García, do Credit Suisse, a discussão da cobrança dos juros de mora (taxa sobre o atraso do pagamento de um título de crédito em um determinado período) de qualquer ação civil pública.

Os analistas do Credit lembram que o período de cálculo de juros de mora é um ponto-chave que afeta as perdas potenciais dos bancos com relação aos planos econômicos. Em uma decisão desfavorável às instituições financeiras, conforme eles, isso pode aumentar a responsabilidade potencial em 2,7 vezes.

Nenhum comentário:


Fornecido Por Cotação do Euro