Texto começa a ser analisado pelo Congresso nesta terça-feira. Relator será o senador Luiz Henrique (PMDB-SC)
Ativista com uma máscara da presidente Dilma Rousseff
participa de protesto em Brasília que pedia veto ao Código Florestal
(Ueslei Marcelio/Reuters)
Deputados e senadores apresentaram mais de 620 emendas à Medida
Provisória (MP) 571, enviada pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso
na semana passada, com modificações ao novo Código Florestal. O prazo
para que parlamentares fizessem as sugestões de mudanças terminou às
20h30 desta segunda-feira.
A MP começará a ser analisada pelo Congresso nesta terça-feira, às 14
horas, quando ocorre a primeira reunião da comissão mista, composta por
deputados e senadores. O presidente será o deputado Bohn Gass (PT-RS) e,
o relator, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC).
A MP foi publicada no Diário Oficial da União em 28 de maio.
De acordo com o governo, o texto visa suprir as lacunas deixadas com os
vetos da presidente ao texto do novo Código Florestal, aprovado pela
Câmara dos Deputados em abril. A MP tem prazo de 60 dias podendo ser
prorrogada por mais 60 – prazo total de quatro meses – antes de perder a
validade. Depois de ser analisado pela comissão mista, o texto segue
para o plenário da Câmara, vai ao Senado e, se alterado, volta para
análise dos deputados.
O governo propôs mais de 30 alterações ao novo Código Florestal. Entre
elas o escalonamento da recomposição obrigatória de faixas de matas ao
longo de rios de acordo com o tamanho das propriedades, o
restabelecimento dos princípios da Lei Florestal e a regulamentação do
uso de áreas costeiras para produção de camarão e de sal.
Somente a Frente Parlamentar de Agricultura (FPA) apresentou mais de 75
emendas, de acordo com o deputado federal Moreira Mendes (PSD/TO),
presidente a frente.
Um dos pontos a ser combatidos pelo ruralistas, segundo Mendes, é o
artigo primeiro do texto aprovado no ano passado pelo Senado,
reintroduzido na MP. Ele estabelece os princípios da lei do Código
Florestal. Os deputados ruralistas são contra a relação de princípios
porque acham que haverá margem para interpretações por parte do
Judiciário.
O presidente da FPA prevê que haverá embates também em relação ao
conceito de "área abandonada", que foi retomado nas modificações feitas
no texto enviado pelo Palácio do Planalto. "Existe uma intenção de
desfazer o direito constitucional de propriedade, para tentar
desapropriar ou expropriar para fazer reforma agrária, sob o pretexto de
que a área é abandonada", afirmou Moreira Mendes.
Em relação ao artigo 61, que trata da recomposição e preservação das
matas nas margens de rios, Mendes acredita que as propostas serão no
sentido de melhorar o texto, uma vez que existe consenso de que as
mudanças feitas pelo Palácio do Planalto, como a obrigatoriedade de
recomposição de acordo com o tamanho da propriedade e extensão dos rios,
são consideradas boas.
O deputado citou também o item terceiro dos princípios, que reconhece
"a função estratégica da produção rural na recuperação e manutenção das
florestas e do papel destas na sustentabilidade da produção
agropecuária". Ele considera a proposta "um acinte", argumentando que
"não é função da agricultura e da pecuária sustentar a floresta, e sim
produzir alimentos".
(Com Agência Estado)
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