“Por outro lado, Nobres Deputados e Deputadas, ao contrário do
que deveria ser feito, o Governo do Estado insisti em não realizar o
pagamento do Piso definido em Lei sob o argumento de insuficiência de
saldo financeiro para cobrir as despesas decorrente de tais ajustes que
devem ser feitos, e que precisaria para arcar com o pagamento do Piso
uma complementação nos recursos do FUNDEB da União Federal de R$ 70
milhões ainda este ano, o que não podemos aceitar, pois segundo
informações do Ministério da Educação, o Estado do Pará recebeu recursos
do FUNDEB em caráter suplementar em 2011 um montante de de 1 bilhão e
Oitocentos e Quarenta e Três Milhões de reais.
Igualmente, destaco que caso o Governo queira cumprir a Lei
11.738/2008 e pague o piso retroativo a janeiro, a folha salarial do
magistério consumirá 75,6% do recurso mínimo constitucional obrigatório
para aplicação em manutenção e desenvolvimento do ensino. De outra
forma, caso o governo Estadual pague o piso a partir de setembro e
negocie o retroativo para depois, este impacto na folha cairia para
68,7%. Portanto, de nenhuma forma o pagamento do piso coloca em risco o
equilíbrio fiscal do Estado, pois até agosto o gasto com pessoal era de
apenas 43;6%, ainda longe dos 49% que é o limite máximo estabelecido
pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Sendo assim, considerando o exposto acima o Estado do Pará
pode acrescer recursos próprios do tesouro estadual para pagar o piso
sem que isso provocasse desequilíbrio fiscal.
Ressalto ainda Excelência, que o Estado do Pará é um dos
poucos Estados que ainda não está pagando a seus professores o Piso
Nacional definido em Lei. Igualmente 80% de nossas Prefeituras já pagam o
valor definido em Lei para os seus professores.”
Cara deputada é verdade tudo que você diz. Não é que o
blogueiro descobriu que até o famigerado DUDU, o rei da
lábia e da pirotecnia paga o pigo.
Veja o contracheque que um professor enviou para o blogueiro:
Aliás, vocês sabem quem foi que trocou a conta dos
funcionários da Prefeitura do Banco do Brasil para o Itaú.?
Hum! Mas isso é assunto pra depois da greve!!!
O blogueiro recebeu e registra a nota do Partido dos
Trabalhadores de apoio a greve dos professores(as) paraenses. Ao
contrário do Pravda Amarelo ele não precisa esconder sua opção
partidária com medo de perder leitores(as).
Leia a nota:
NOTA DA PRESIDÊNCIA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES SOBRE A GREVE
DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO
Neste momento em que a greve dos trabalhadores da educação
publica ultrapassa um mês e é decretada ilegal por um magistrado, é
necessário que o Governo do Estado e o Sindicato da categoria cheguem a
uma solução política para o problema. A criminalização do movimento
social abre um precedente ruim para a democracia. Além disso, seu
prolongamento traz grave prejuízo aos estudantes, que sofrem
cotidianamente com as fragilidades da educação pública, e tem seu
direito à educação limitado.
Queremos lembrar à sociedade que o projeto do Plano de Cargos,
Carreiras e Remuneração – PCCR – dos trabalhadores em educação pública
no Pará foi definido em 2008, sob o governo petista de Ana Júlia. Esta
conquista histórica da categoria foi alcançada com muita luta e debate
democrático entre o Governo do Estado e os trabalhadores.
O PCCR dos trabalhadores em educação é referendado pelo Plano
Nacional de Educação, com suporte de recursos do Fundeb para sua
aplicação. Ou seja, além de ser uma normatização federal, há recursos
suficientes para o governo tucano de Simão Jatene aplicar o piso
nacional da categoria e o PCCR. Falta, porém, disposição democrática
para negociar com os trabalhadores e vontade política para promover
educação pública de qualidade no Estado do Pará.
Por isso, o Partido dos Trabalhadores reafirma sua posição de
defesa dos movimentos sociais e dos direitos da classe trabalhadora.
Nesse sentido, declaramos nosso apoio incondicional à luta dos
trabalhadores e trabalhadoras em educação pública no Estado do Pará, por
salários decentes e condições dignas de trabalho.
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