quarta-feira, 9 de novembro de 2011

Trecho do pronunciamento da Deputada e professora Bernadete Ten Caten:


 “Por outro lado, Nobres Deputados e Deputadas, ao contrário do que deveria ser feito, o Governo do Estado insisti em não realizar o pagamento do Piso definido em Lei sob o argumento de insuficiência de saldo financeiro para cobrir as despesas decorrente de tais ajustes que devem ser feitos, e que precisaria para arcar com o pagamento do Piso uma complementação nos recursos do FUNDEB da União Federal de R$ 70 milhões ainda este ano, o que não podemos aceitar, pois segundo informações do Ministério da Educação, o Estado do Pará recebeu recursos do FUNDEB em caráter suplementar em 2011 um montante de de 1 bilhão e Oitocentos e Quarenta e Três Milhões de reais.
 Igualmente, destaco que caso o Governo queira cumprir a Lei 11.738/2008 e pague o piso retroativo a janeiro, a folha salarial do magistério consumirá 75,6% do recurso mínimo constitucional obrigatório para aplicação em manutenção e desenvolvimento do ensino. De outra forma, caso o governo Estadual pague o piso a partir de setembro e negocie o retroativo para depois, este impacto na folha cairia para 68,7%. Portanto, de nenhuma forma o pagamento do piso coloca em risco o equilíbrio fiscal do Estado, pois até agosto o gasto com pessoal era de apenas 43;6%, ainda longe dos 49% que é o limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
 Sendo assim, considerando o exposto acima o Estado do Pará pode acrescer recursos próprios do tesouro estadual para pagar o piso sem que isso provocasse desequilíbrio fiscal.
 Ressalto ainda Excelência, que o Estado do Pará é um dos poucos Estados que ainda não está pagando a seus professores o Piso Nacional definido em Lei. Igualmente 80% de nossas Prefeituras já pagam o valor definido em Lei para os seus professores.”
Cara deputada é verdade tudo que você diz. Não é que o blogueiro descobriu que até o famigerado DUDU, o rei da lábia e da pirotecnia paga o pigo.
Veja o contracheque que um professor enviou para o blogueiro:
 Aliás, vocês sabem quem foi que trocou a conta dos funcionários da Prefeitura  do Banco do Brasil para o Itaú.?
Hum! Mas isso é assunto pra depois da greve!!!
O blogueiro recebeu e registra a nota do Partido dos Trabalhadores de apoio a greve dos professores(as) paraenses. Ao contrário do Pravda Amarelo ele não precisa esconder sua opção partidária com medo de perder leitores(as).
 Leia a nota:
 NOTA DA PRESIDÊNCIA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES SOBRE A GREVE DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO
Neste momento em que a greve dos trabalhadores da educação publica ultrapassa um mês e é decretada ilegal por um magistrado, é necessário que o Governo do Estado e o Sindicato da categoria cheguem a uma solução política para o problema. A criminalização do movimento social abre um precedente ruim para a democracia. Além disso, seu prolongamento traz grave prejuízo aos estudantes, que sofrem cotidianamente com as fragilidades da educação pública, e tem seu direito à educação limitado.
Queremos lembrar à sociedade que o projeto do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR – dos trabalhadores em educação pública no Pará foi definido em 2008, sob o governo petista de Ana Júlia. Esta conquista histórica da categoria foi alcançada com muita luta e debate democrático entre o Governo do Estado e os trabalhadores.
O PCCR dos trabalhadores em educação é referendado pelo Plano Nacional de Educação, com suporte de recursos do Fundeb para sua aplicação. Ou seja, além de ser uma normatização federal, há recursos suficientes para o governo tucano de Simão Jatene aplicar o piso nacional da categoria e o PCCR. Falta, porém, disposição democrática para negociar com os trabalhadores e vontade política para promover educação pública de qualidade no Estado do Pará.
Por isso, o Partido dos Trabalhadores reafirma sua posição de defesa dos movimentos sociais e dos direitos da classe trabalhadora. Nesse sentido, declaramos nosso apoio incondicional à luta dos trabalhadores e trabalhadoras em educação pública no Estado do Pará, por salários decentes e condições dignas de trabalho.

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