STF deve decidir na quarta (9) se lei será aplicada no próximo ano.
Lei da Ficha Limpa veta candidatura de políticos condenados.
Senadores se revezaram nesta segunda (7) em discursos na tribuna do
Senado para manifestar posições favoráveis à validade da Lei da Ficha
Limpa para as eleições municipais de 2012.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso,
incluiu na pauta da próxima quarta (9) do plenário do tribunal os
processos que definirão a validade da Lei da Ficha Limpa para as
eleições municipais de 2012. As ações, ajuizadas por Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB), PPS e Confederação Nacional das Profissões Liberais
(CNPL), pedem que o STF declare a ficha limpa constitucional para ser
aplicada no pleito do ano que vem.
saiba mais
"É uma hora que o Brasil vai parar para assistir. Deus sabe o que faz,
deixou na mão do Supremo. Na quarta-feira, estamos pedindo, vai ser um
ato bonito e democrático. Trinta, quarenta, cinquenta senadores sentados
lá na plateia do tribunal, para assistir à decisão", disse o senador
Pedro Simon.
A Lei da Ficha Limpa veta a candidatura de políticos condenados por
órgãos colegiados ou que renunciaram a mandato para escapar de cassação.
Em março, o Supremo derrubou a validade da ficha limpa para as eleições
2010, mas não analisou se a norma fere a Constituição.
A maioria dos ministros da Corte entendeu que, com base na
Constituição, a norma não poderia ser aplicada no mesmo ano em que
entrou em vigor.
Mesmo após essa decisão, o debate sobre o assunto não se encerrou.
Apesar de válida para as eleições de 2012, a Lei da Ficha Limpa ainda
pode ter sua aplicação questionada.
"O Supremo tem mudado muito de opinião, e muitas vezes o Supremo nos
deixa pendurados na brocha. Ficamos, o Congresso, em desacordo com o
novo entendimento do Supremo, e a sociedade, desprotegida", disse o
senador Demóstenes Torres (DEM-GO).
Na análise do senador Pedro Taques (PDT-MT), uma posição do STF pela não aplicação da lei seria uma "violação à Constituição".
"A Constituição já fez a opção do caminho a ser trilhado ao falar em
vida pregressa. Portanto, não cabe ao Supremo Tribunal Federal decidir
de acordo com a sua vontade e violar o que está escrito na
Constituição", disse.
Para a senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS), a aplicação da Lei da Ficha
Limpa seria uma forma de melhorar a qualidade dos políticos.
"Esperamos que, na eleição de 2012, a Lei da Ficha Limpa seja uma
exigência legal para os partidos. É uma forma de melhorar a qualidade e a
responsabilidade [dos políticos]", disse.
Nenhum comentário:
Postar um comentário