PREFEITURA DE MACAU PODERÁ FICAR SEM FPM POR FALTA DE TRANSPARÊNCIA.
O Jornal de Hoje destacou que as recentes quedas no repasse dos
royalties não são o maior problema da prefeitura de Macau. Afinal, o
município e, principalmente, os macauenses, poderão sofrer, também, com a
suspensão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), imprescindível
para custear boa parte das despesas de Macau, como a folha de pessoal. E
qual motivo dessa suspensão? Aparente incompetência do prefeito local,
Kerginaldo Pinto, do PMDB.
O chefe do Executivo, que acabou de gastar mais de R$ 1 milhão com o
cachê de bandas para o carnaval, não tem repassado informações que
alimentam o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde
(SIOPS), não foi alimentado conforme determina a Lei complementar 141.
O SIOPS faculta aos Conselhos de Saúde e à sociedade em geral a
transparência e a visibilidade sobre a aplicação dos recursos públicos. É
considerado um importante instrumento para a gestão pública em saúde,
pois a partir das informações sobre recursos alocados no setor, têm-se
subsídios para a discussão sobre o financiamento e planejamento do SUS. A
prefeitura de Macau, no entanto, não transmitiu os dados para cálculo
do demonstrativo. Isso acarretará sanções previstas na Lei Complementar
Nº 141.
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