MPF alerta para o perigo de importação ilegal pela internet
Quem costuma usar a internet
para comprar produtos em outros países precisa ficar atento não apenas à
segurança da transação financeira e com o sigilo de informações
pessoais. É que o ato aparentemente simples e rápido de comprar
on-line pode ser considerado crime no Brasil, dependendo do produto que
é comprado e do destino que será dado a ele. O alerta é do procurador
da República Samuel Miranda Arruda, integrante do Núcleo Criminal do
Ministério Público Federal no Ceará.
O
procurador lembra que as compras pela rede mundial de computadores
devem respeitar todas as regras de importação estabelecidas pela
legislação brasileira, inclusive a legislação tributária. "Poder acessar
sites que comercializam determinados produtos não garante ao internauta
que a compra desses bens seja considerada legal no Brasil", adverte
Arruda.
Um
exemplo de transação comercial que pode virar uma dor de cabeça para o
internauta é a compra de remédios e anabolizantes que não possuem
registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A
importação desses produtos para o comércio no mercado interno
caracteriza crime punido com pena de reclusão por um período mínimo de
10 anos, além da apreensão da mercadoria. Quem compra para consumo
próprio também está sujeito à apreensão do remédio ou anabolizante.
A
legislação brasileira veda a importação de brinquedos, réplicas e
simulacros de armas de fogo, que possam ser confundidos com armas de
verdade. Há exceção para as réplicas e os simulacros destinados à
instrução, ao adestramento, ou à coleção de usuário autorizado, em
condições fixadas pelo Comando do Exército.
Apesar
do rigor na legislação brasileira e de outros países, na internet já
há, inclusive, sites especializados na venda de drogas com serviço de
entrega para destinatários de diferentes continentes. É o caso, por
exemplo, de um site holandês que comercializa maconha na web e envia a
mercadoria pelo serviço de correios para o Brasil. "Mesmo que a droga
seja legalizada na Holanda, ou em qualquer outro país, o comprador vai
responder pelo ato de acordo com a legislação brasileira", ressalta o
procurador da república.
Quem
compra drogas de outros países pela internet pode responder por tráfico
internacional, um crime grave, com pena de 5 a 10 anos de prisão. Foi o
que aconteceu com um internauta cearense, professor universitário, que
comprou sementes de maconha do site holandês. Além de ter a mercadoria
apreendida pela Receita Federal (RF), ele responderá a denúncia criminal
ajuizada pelo Ministério Público Federal.
Samuel
Arruda aconselha as pessoas interessadas na importação de bens via
serviço de correios a consultarem a RF caso haja dúvidas sobre esse tipo
de procedimento. No site do órgão (veja links abaixo) há informações
sobre procedimentos necessários e tributação incidente.
FIQUE POR DENTRO
Site da Receita Federal disponibiliza informações úteis sobre o tema:
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