Compensações para os estados diretamente prejudicados com a aprovação
do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 72/2010, que uniformiza a
cobrança do ICMS sobre importados, foram defendidas pelo vice-governador
do Pará, Helenilson Pontes (foto). Em audiência pública conjunta das
comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ) para debater o projeto, o vice-governador afirmou que os
estados não podem perder receitas de uma hora para outra.
Helenilson Pontes reclamou também, a exemplo dos
governadores que o antecederam no debate, que o Congresso e o governo
federal precisam ter cuidado ao implementar medidas como o aumento do
piso salarial de diversas categorias, sem assegurar que os estados
tenham como cumprir os novos compromissos financeiros.
O PRS 72/2010 quer dar fim à guerra fiscal entre
estados e desestimular as importações. Na audiência também estão
presentes os governadores do Ceará, Cid Gomes; de Santa Catarina,
Raimundo Colombo; de Goiás, Marconi Perillo, e do governador do Espírito
Santo, Renato Casagrande.
Fonte: Agência Senado
Nenhum comentário:
Postar um comentário