terça-feira, 9 de julho de 2013

JUSTIÇA CONDENA JADER A DEVOLVER R$ 2,2 MILHÕES À UNIÃO.

JUSTIÇA CONDENA JADER A DEVOLVER R$ 2,2 MILHÕES À UNIÃO.

Esquema de desvio de recursos da Sudam foi descoberto na década de 1990.

A Justiça Federal no Tocantins condenou o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) a devolver 2,2 milhões de reais à União por envolvimento em um esquema de desvios de recursos da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) em 1998. Barbalho deve recorrer da decisão. Se mantida a condenação, porém, o valor a ser devolvido pode chegar a cerca de 10 milhões de reais devido à correção monetária e aos juros.
De acordo com decisão do juiz de primeira instância Waldemar Claudio de Carvalho, da 2ª Vara da Seção Judiciária do Tocantins, Barbalho foi condenado por “ter se locupletado” com verbas federais. O magistrado entendeu que o senador aumentou sua fortuna ao receber 20% de propina de um contrato de 18,1 milhões de reais firmado entre a Sudam e a empresa Imperador Agroindustrial de Cereais S/A. O juiz decidiu que Barbalho “de fato solicitou e recebeu” a propina de 2,2 milhões de reais por ter intermediado o financiamento com servidores e apadrinhados políticos instalados na Sudam.
"Ele [Jader] dava a entender que queria dinheiro para proporcionar agilidade nos processos de concessão do Finam", escreveu Waldemar de Carvalho no relatório de condenação.
Os recursos do Fundo de Investimento da Amazônia (Finam) seriam recebidos para cobrir os investimentos da Imperador Agroindustrial em um projeto de produção e beneficiamento de grãos e sementes de arroz e cultivo de milho para produção de ração em Cristalândia, no interior do Tocantins. Do total, só 5,8 milhões de reais foram aplicados. Uma operação fraudulenta desviou 11,1 milhões de reais com uso de notas frias, cheques, contratos e recibos falsos emitidos por empresas inativas.
Além de Barbalho, o juiz condenou mais dez réus das empresas envolvidas no esquema. Eles deverão pagar os 11,1 milhões de reais, além de multa de 10% sobre o valor. Todos os réus estão com os bens bloqueados para pagamento das multas.
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou a ação civil pública de improbidade administrativa por dano ao erário em 2007. Em ação penal, os réus foram absolvidos pelo juiz José Godinho Filho das acusações de formação de quadrilha, uso de documento falso, falsidade ideológica e estelionato (prescritos) e corrupção ativa (por falta de provas).

Fonte: Felipe Frazão/Veja

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