ALEPA: projeto que prevê a privatização dos serviços públicos foi adiado.
Por
pressão dos trabalhadores em educação e outras categorias do serviço
público estadual, a Assembleia Legislativa do Estado do Pará retirou da
pauta de votação o Projeto de Lei que prevê a privatização da educação e
outros serviços públicos.
O Projeto de Lei, nº
210/2011, ou PPP, denominado por Jatene, institui a parceria
público-privadas para gerir a educação e serviços públicos ofertados à
sociedade de grande importância, repassando à iniciativa privada. Esta
lei na prática, precariza ainda mais a relação de trabalho e
investimento na valorização do servidor público, que passa a ser gerido
por empresas.
Se aprovado como quer
Simão Jatene, serão privatizados serviços essenciais ao povo,
desobrigando o governo do estado na garantia destes serviços:
1) Transporte público
2) Saneamento
3) Produção e distribuição de energia elétrica
4) Modernização da Administração Pública
5) Educação, Saúde e Assistência Social
6) Segurança Pública, Defesa, Justiça e Sistema Prisional
7) Ciência, Pesquisa e Tecnologia
8) Outras áreas públicas de interesse social
1) Transporte público
2) Saneamento
3) Produção e distribuição de energia elétrica
4) Modernização da Administração Pública
5) Educação, Saúde e Assistência Social
6) Segurança Pública, Defesa, Justiça e Sistema Prisional
7) Ciência, Pesquisa e Tecnologia
8) Outras áreas públicas de interesse social
O projeto vai permitir
que determinada empresa administre uma ou várias escolas ao mesmo tempo.
Sendo que os recursos serão repassados diretamente à escola que terá
uma direção nomeada pela própria empresa, que gerenciará o patrimônio
público da escola, como recursos, prédios, funcionários, etc.
Lembramos que todas as
privatizações protagonizadas pelos governos tucanos sempre beneficiaram
os empresários “amigos do peito” de FHC / Almir Gabriel e Simão Jatene,
senão vejam o que aconteceu com a Celpa, patrimônio paraense que foi
vendida a preço de “banana” e que até hoje o dinheiro não apareceu.
Os trabalhadores estarão
vigilantes quanto a mais esta tentativa de desmonte dos serviços
públicos pelo governo omisso de Simão Jatene. Pois este modelo de
governar não serve aos interesses dos trabalhadores, nem tão pouco aos
paraenses. Por isto, o SINTEPP convoca a categoria para permanecer
vigilante e atenta para barrarmos mais este ataque à educação, que
agoniza mais ainda é um bem do povo, que necessita de investimentos e um
governo que a valorize.
Fonte: Sintepp
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